Termo de Cooperação Técnica para atuar nas áreas de risco de Manaus foi assinado nesta manhã
- Criado: Sexta, 19 Novembro 2010 13:48
- Publicado: Sexta, 19 Novembro 2010 13:09
Ministério Público Estadual, órgãos do Estado e Município assinaram o documento
Unir esforços para a implementação de medidas para prevenir e corrigir as ocupações desordenadas em áreas de risco da cidade é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica assinado na manhã desta sexta-feira,12, pelo Ministério Público Estadual (MPE/AM) e órgãos do Estado e do Município. O encontro aconteceu na sede do MPE.
O compromisso de solucionar os problemas das famílias que moram nestas áreas foi firmado, além do Ministério Público, pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINF), Superintendência Estadual de Habitação e Assuntos Fundiários (SUHAB), Subsecretaria Municipal de Defesa Civil (SUBDEC), Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB).
A implementação do Termo de Cooperação Técnica será executada por meio de programas, projetos e ações de competência dos órgãos envolvidos. Entre as medidas que serão tomadas para evitar que mais famílias ocupem as áreas de risco estão o monitoramento dessas ocupações irregulares, diagnóstico dos riscos ambientais, bem como promover a participação da sociedade civil organizada nas ações de educação ambiental, urbanística e controle dessas ocupações.
O Procurador-Geral Francisco Cruz garantiu que o Ministério Público será um grande parceiro dos órgãos envolvidos nessa questão de modo a prevenir a ocorrência de tragédias nessas áreas de risco futuramente. “ Teremos uma linguagem única no sentido de proteger, especialmente, as pessoas carentes”, declarou.
Prestar apoio, dentro dos limites legais, para a execução do Termo de Cooperação e priorizar ações judiciais que tenham relação direta com a temática de área de risco são algumas das responsabilidades assumidas pelo Ministério Público no Termo.
O crescimento populacional na cidade de Manaus foi um dos motivos apontados pelo Presidente da Comissão que elaborou o Termo de Cooperação Técnica, o Promotor de Justiça Mauro Veras. Segundo Veras, o foco da união destes órgãos é traçar uma política preventiva e corretiva nas áreas de baixo, médio e alto risco. “Enquanto não houver uma política digna essas pessoas irão continuar ocupando estas áreas”, disse o promotor.
