Rádio de Itajaí-SC é penalizada por atrasar transmissão de propaganda

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O juiz da 16ª Zona Eleitoral do Estado de Santa Catarina, com sede em Itajaí, José Carlos Bernardes dos Santos, suspendeu a veiculação da programação normal da emissora Joven Pan (Rádio Itapoã Ltda.) durante 24 horas, decisão que somente será aplicada após o trânsito em julgado do processo. Em caso de descumprimento, a emissora pagará multa de R$ 200 mil. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Na representação apresentada contra a Jovem Pan, a coligação Unidos pelo Futuro de Itajaí (PP, PDT, PTB, PMDB, PSC, PR, PPS, DEM, PSDC, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP e PSD) pediu, em medida de urgência, " a regular veiculação da propaganda eleitoral gratuita" de seus candidatos.

A emissora alegou que recebeu o material, mas reconheceu o atraso no início da veiculação da propaganda eleitoral na manhã de 3 de setembro. Em audiência, o sócio-diretor da rádio afirmou que a falha aconteceu devido a problemas técnicos dos equipamentos, o que já é um ponto corriqueiro na empresa.

Para o magistrado, o fato de a Jovem Pan ter retardado o início da propaganda em 12 minutos quebrou o princípio de igualdade, que deve nortear todo o processo eleitoral, conforme consta nos incisos VI, alínea "a", e VII, do artigo 47 da Lei nº 9.504/1997. Nesses 12 minutos, a rádio, que também é a geradora do sinal de rede, veiculou a sua programação normal, afetando a transmissão das demais emissoras.

Diante dessas informações, o juiz da 16ª ZE julgou parcialmente procedente a representação e, além de suspender a programação da rádio por 24 horas, ordenou que a emissora transmita, a cada 15 minutos, no período no qual a programação for interrompida, a informação de que se encontra fora do ar por desobediência à legislação eleitoral.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC

Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Setembro/radio-de-itajai-sc-e-penalizada-por-atrasar-transmissao-de-propaganda