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Confira os principais julgamentos do TSE desta semana
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou decisões importantes nesta semana, que podem ser assistidas no canal do Tribunal no YouTube. Na sessão desta quinta-feira (30), os ministros do TSE julgaram o primeiro recurso de candidato envolvendo a Lei da Ficha Limpa nas Eleições de 2012. Por unanimidade de votos, os ministros deferiram o registro de candidatura ao vereador Valdir de Souza (PMDB), de Foz do Iguaçu-PR, que agora poderá concorrer às eleições de outubro em busca de seu quarto mandato.
Outro tema importante que também foi julgado pelo TSE na sessão desta quinta-feira refere-se à aprovação do envio de força federal para o município de São Mateus do Maranhão-MA e para 39 municípios do Pará durante a realização das Eleições 2012.
A sessão desta quinta-feira ainda foi marcada pela despedida do ministro Gilson Dipp do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sai da Corte para assumir a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em sua última sessão na Corte Eleitoral, o ministro recebeu homenagens da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que falou em nome dos ministros do Tribunal e de representantes do Ministério Público Eleitoral e dos advogados.
Terça-feira
Na sessão desta terça-feira (28), os ministros do TSE rejeitaram recurso apresentado por Roseana Sarney contra a multa por propaganda eleitoral irregular no valor de R$ 2 mil que lhe foi aplicada nas Eleições de 2006. A defesa da candidata argumentou que a notificação sobre a irregularidade da Justiça Eleitoral foi enviada de forma irregular.
Também na sessão desta terça, por unanimidade de votos, o Plenário do TSE determinou que a TV Record transmita a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador de Contagem-MG para o município, que está ligado a Belo Horizonte.
O TSE ainda decidiu que a participação do Partido Social Democrático (PSD) na divisão dos recursos do Fundo Partidário será retroativa ao mês de julho, e os valores devidos serão descontados de 22 agremiações que perderam para a nova legenda filiados que foram candidatos na eleição de 2010 para o cargo de deputado federal e obtiveram votos válidos. A decisão, por maioria, também foi tomada na sessão administrativa desta terça-feira.
Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Agosto/confira-os-principais-julgamentos-do-tse-desta-semana
