• Você está aqui:  
  • Home >
  • Memorial >
  • CAO Eleitoral >
  • Anteriores >
  • LEI No 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974: Trata do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais

logo banner CEAF nov 1 c934c

LEI No 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974: Trata do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6091.htm