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- Resolução Comdema n. 025/2012 - Dispõe sobre as Zonas Sensíveis de Ruídos, sujeitas às vedações contidas no Código Ambiental do Município de Manaus
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Objetivos
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constituir um foro de discussão científica entre integrantes do Ministério Público, Advogados, Juízes, Defensores Públicos, Delegados, Professores Universitários e estudantes sobre questões referentes a direitos humanos;
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analisar o desempenho e a atuação da Justiça na defesa dos direitos humanos;
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debater e propor mecanismos ou formas de aperfeiçoar a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos;
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estimular um ambiente intelectualmente produtivo com o desenvolvimento do tema com objetivos específicos, procurando relatar novidades na área e dar embasamento teórico para uma abordagem crítica sobre os direitos humanos.
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discutir a temática dos direitos humanos sob a perspectiva de um mundo globalizado, cujos problemas atravessam as fronteiras nacionais.