Além das comarcas de Itamarati e Pauni, aguarda-se a conclusão dos processos de remoção para as Promotorias de Justiça de Carauari, Itacoatiara, Japurá e Rio Preto da Eva.

Finalizado esse processo, as vagas remanescentes serão novamente ofertadas aos Promotores de Justiça da Entrância Inicial e, somente depois do transcurso do prazo para inscrições, sem que haja interessados, é que as vagas serão disponibilizadas à convocação de novos Promotores de Justiça, o que deverá se dar até o final deste semestre.

É um processo burocrático lento, porém indispensável para a correta aplicação da lei de organização do MP-AM. Para o Procurador Geral, Francisco Cruz,  "a presença do Promotor de Justiça na comarca é a certeza de que a sociedade estará mais protegida. Vamos dotar todas as comarcas de Promotor de Justiça", afirmou.

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, representantes de organizações governamentais e não-governamentais propuseram, há mais de 10 anos no Brasil, a criação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o dia 18 de maio. Essa data foi instituída no ano 2000, pela Lei Federal nº 9970/00, e, assim que aprovada e sancionada, virou um marco na luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes, através do trabalho desenvolvido por entidades sociais na organização de eventos de sensibilização e mobilização social, em conjunto com o Governo Federal.

O dia 18 de maio faz referência ao caso da menina Araceli Santos, que foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo na mesma data no ano de 1973, na cidade de Vitória-ES. O corpo da garota foi encontrado seis dias depois e estava desfigurado por ácidos. Os agressores da menina ficaram impunes. O "Caso Araceli" foi amplamente divulgado pela mídia na época e chocou toda a nação, e, infelizmente, é apenas mais um dentre tantos outros que acontecem todos os dias no país, e que violam os direitos da infância e juventude e degradam a vida humana.

Nesta sexta-feira, 18, em diversas cidades brasileiras, acontecem atividades pela luta em defesa da infância e juventude e contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Em Manaus, às 7:30 da manhã, haverá a caminhada pelo Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que terá concentração na Praça Heliodoro Balbi, a Praça da Polícia, no Centro, e percorrerá as avenidas Sete de Setembro, Eduardo Ribeiro e 10 de julho, com ponto de chegada no Largo de São Sebastião, em frente ao Teatro Amazonas. A organização da caminhada é feita pelo Governo do Estado, que estima a participação de 50 mil pessoas, entre estudantes de escolas da rede estadual de ensino, organizações da sociedade civil, conselhos tutelares, empresários locais e órgãos e secretarias voltadas para o trabalho com o público infanto-juvenil.

No decorrer desta última semana, também ocorreram palestras, audiências públicas e distribuição de panfletos para informar e sensibilizar a sociedade amazonense, não só em Manaus, como em 20 municípios do interior do Estado. Para denunciar crimes de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, basta ligar para o disque 181 ou 100.

O Conselho Superior do Ministério Público comunica a abertura de vaga para remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva, pelo critério de merecimento, conforme Edital de Inscrição n.° 012/12-CSMP, de 17.05.2012.

Os requerimentos de inscrição deverão ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 18 a 29 de maio do ano em curso, com a observância dos incisos I e II do art. 257, e do art. 259 e seus parágrafos, da Lei Complementar n° 011/93, a ser entregues no Setor de Protocolo, na Secretaria do Conselho Superior ou mesmo através de fax (92 3655-0736).