MP-AM publica edital de retificação do concurso

O Ministério Público do Estado do Amazonas publicou nesta segunda-feira, 08 de julho, no Diário Eletrônico do MP-AM, o Edital n.º03/2013 de Retificação e estabelece critérios de comprovação da experiência profissional mínima, conforme a Lei Ordinária Estadual n.º3.181/2007.

Assim, quando exigida experiência profissional, está deverá ser comprovada por meio de registro de contrato de trabalho na CTPS, certidão do orgão público ou, no caso de profissional liberal, documentação comprobatória de experiência.

Nos cargos de Agente Técnico-Jurídico (AT01), o período de experiência profissional de (01) um ano de atividade jurídica deverá ser comprovado nos termos definidos da Resolução nº 40, de 26 de Maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público. No cargo de Agente de Apoio- Motorista/Segurança (AA04), será cobrada a experiência mínima de (01) um ano em atividade na área de segurança pública ou privada. Quanto a retificação das atribuições e conteúdo programático exigidos pelo cargo de Agente Técnico-Médico, esta foi necessária em razão da nova redação do ATO PGJ n.º105/2013 que regulamentou as atribuições do servidor Médico Clínico-Geral.

Edital de Retificação em anexo.

Ato Público Contra a PEC37 em Maués

Maués foi às ruas no último dia 22 de maio participar de um Ato Público contra a PEC 37. O movimento foi organizado pela Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Maués, Promotora de Justiça Yara Rebecca Marinho e precedido de palestras e entrevistas que esclareceram a população sobre as consequências maléficas para toda a sociedade brasileira, caso a PEC 37 seja aprovada, consistindo em evidente retrocesso ao regime democrático de direito e, em especial, ao combate ao crime organizado.

Promotora Yara Marinho (ao centro) e equipe

" O evento foi  bem prestigiado pela população da cidade que compareceu em grande número para assinar o abaixo-assinado contra a PEC da Impunidade, totalizando 2.341 assinaturas, que foram encaminhadas à Procuradoria Geral de Justiça e à Comissão Especial Contra a PEC 37, em Brasília", disse a Promotora.

Abertas quatro novas remoções na capital e interior

O Conselho Superior do Ministério Público, na última sexta feira, 05.07, lançou edital de remoção visando o preenchimento de vagas na 46^a Promotoria de Ausentes e Incapazes, pelo critério de merecimento; 61^a Promotoria especializada no controle externo da atividade policial, pelo critério de antiguidade e a 34^a Promotoria da Famíia - 2^a Vara, pelo critério de merecimento. Ofereceu, também, a Promotoria de Justiça da comarca de Novo Airão, a ser preenchida pelo critério de antiguidade, vaga surgida em decorrência da promoção do Promotor de Justiça, João Gaspar para a capital.
Após a conclusão do processo de remoção nas promotorias da capital, três vagas serão oferecidas para PROMOÇAO aos promotores de entrância inicial. "Espero que o procedimento ocorra com rapidez, obedecendo, as regras legais, claro, para realizar em breve a promoção dos colegas para a capital. Já não é sem tempo", afirmou o PGJ.