MP-AM e Governo do Estado lançam “Programa de Atendimento às Vitimas de Violência- Recomeçar”

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A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas firmou na manhã desta terça-feira, 05 de julho, Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Amazonas para implementação do “Programa de Atendimento às Vitimas de Violência – Recomeçar”. O termo de cooperação técnica foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, o Governador do Amazonas, José Melo, a Primeira Dama do Estado Edilene Oliveira, e a Secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Graça Prola. Servidores e Membros do MP-AM, além de convidados, participaram da cerimônia de lançamento do Programa.

O “Programa de Atendimento às Vítimas de Violência- Recomeçar” tem por objetivo identificar necessidades e oferecer subsídio técnico-científico para o tratamento, orientação e apoio psicossocial às vítimas de violência e aos seus familiares.

As atividades-alvo do Programa são as desenvolvidas no âmbito da Promotorias de Justiça Cíveis e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos; Promotorias de Justiça Infracionais, Promotorias Criminais e Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas.

Uma equipe interprofissional composta por servidores do Governo do Amazonas e do MP-AM, incluindo, dentre outros, assistente social, pedagogo, terapeuta ocupacional, técnico de enfermagem e arte-educadores, vai atuar em conjunto para promover o acolhimento da vítima e de seus familiares, identificando e buscando solucionar suas necessidades.

Estrutura Especial

Salas separadas para cada especialidade e uma ludoteca foram preparadas para receber e atender às vítimas. O espaço foi todo pensado para acolher as pessoas que serão encaminhadas pelos Promotores de Justiça no momento em que eles denunciarem os crimes  à Justiça. As atividades vão funcionar no anexo II do MP-AM, no Aleixo, zona centro-sul de Manaus. O Governo do Estado vai disponibilizar, por meio do Fundo de Promoção Social (FPS), profissionais que vão compor a equipe, como assistente social, psicóloga e pedagoga. Já a Sejusc promoverá a capacitação dos profissionais que vão atuar no Programa.  
O Programa prevê, também, o apoio às famílias de vítimas de violência, que se efetivará por meio de intervenções que efetivem o resgate da dignidade e da autoestima não só das vítimas, mas também de seus familiares, impedindo os processos de revitimização por parte da própria família. Por meio de visitas domiciliares, os agentes do “Recomeçar” devem promover a conscientização dos familiares das vítimas de violência sobre a importância do acompanhamento psicossocial nos casos de violência.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro, o Ministério Público passa a ter um olhar diferenciado e mais humanista para as pessoas que sofrerem com atos criminosos. “Muitas vezes as vítimas sequer sabem da existência de programas sociais para apoiá-las. A partir desse momento, o Promotor de Justiça, ao oferecer a denúncia contra criminosos, ele receberá essas vítimas, vai imprimir um formulário padrão e, com o mínimo de dados possíveis, lhes encaminharão até o programa e, de imediato, receberão acompanhamento pedagógico, psicológico, social, a equipe vai acompanhar os familiares também nos domicílios”, destacou o PGJ.  

O Governador José Melo, comemorou a parceria com o Ministério Público para tornar o Programa “Recomeçar” uma realidade. “É uma belíssima iniciativa do Ministério Público do Amazonas que o nosso governo se associa. Essa é uma união de forças que permitiu termos aqui essas 5 salas, cada uma com sua especialidade, e que possa acolher e dar orientação adequada às vítimas de violência”, afirmou o Governador.