MP investigará Chico Preto por suposto desvio de função de PM durante campanha política

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Policial lotado na Assembleia Legislativa foi morto quando fazia serviço extra para candidato a governador Chico Preto. Militar foi alvejado três vezes quando transportava dinheiro para pagamento de despesas da campanha

Manaus (AM), 04 de Setembro de 2014

JANAÍNA ANDRADE

Político afirmou que PM fazia serviços por amizade (Antônio Lima)

O titular da promotoria eleitoral do Ministério Público Estadual (MPE), promotor Jorge Wilson, informou que vai investigar se houve conduta ilícita do candidato a governador do Amazonas do PMN, deputado estadual Marco Antônio Chico Preto, em utilizar os serviços do sargento da Polícia Militar José Cláudio da Silva, 46.

Cedido pela Casa Militar da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para supostamente fazer a segurança do deputado em atividades parlamentares, José Claúdio foi morto com três tiros, na terça-feira (2), em frente ao comitê do PMN, no Eldorado, Zona Centro-Sul, quando fazia a segurança da esposa do candidato que transportava dinheiro utilizado para pagar despesas da campanha de Chico Preto.

De acordo com a Lei Eleitoral, é proibido “ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado”.

O promotor Jorge Wilson informou que caso o procedimento preparatório eleitoral que visa apurar a eventual conduta ilícita comprove que Chico Preto utilizava os serviços do sargento da PM para a própria campanha, será, então, ajuizada uma ação de investigação judicial-eleitoral contra o candidato.

“A ação poderá resultar em multa e até na cassação do diploma do parlamentar”, detalha o promotor. Pela legislação eleitoral, a ilegalidade pode resultar em multa de R$ 5.320,50 a R$ 106.410 mil aos agentes responsáveis, aos partidos políticos, às coligações e aos candidatos beneficiados. E a cassação do registro do candidato ou do diploma do eleito que tenha sido beneficiado.

José Cláudio da Silva não se licenciou da ALE-AM para trabalhar na campanha de Chico Preto. A informação foi dada ontem pelo chefe da Casa Militar, tenente coronel Nelson Cardoso.

Segundo Cardoso, pela lei delegada n° 34/2005 e 70/2007 que estabelece a função dos policiais militares à disposição do Executivo, Judiciário, Legislativo e Tribunal de Contas, o policial militar tem que garantir a segurança física da autoridade, neste caso, do deputado.

“Se o militar chegar à situação de receber uma proposta para fazer exclusivamente a segurança do parlamentar em campanha ele tem que antes pedir licença da Casa Militar. O PM não trabalha na campanha, ele trabalha na segurança do parlamentar. O deputado não deixa de ter imunidade porque está em campanha, ou porque está de folga, a lei estabelece que seja feita a segurança dele (parlamentar) sempre”, afirmou o tenente coronel.

Segurança particular

De acordo com Nelson Cardoso, o sargento assassinado era responsável por fazer a segurança, além do deputado, também dos familiares. “No caso do sargento que estava acompanhando o deputado Chico Preto, ele era escalado para acompanhar o dia todo o deputado. Mas, na terça-feira, estava o deputado, a esposa e o sargento. No meio do caminho, é que ele (Chico Preto) parou em outro lugar e quem seguiu para o comitê foi o sargento e a esposa do parlamentar. A segurança é garantida ao deputado e aos familiares”, afirmou.

Diferente do que afirma o chefe da Casa Militar, as leis delegadas n° 34/2005 e 70/2007 determinam apenas que é resguardada, “através das Assessorias Policiais Militares, a integridade física de autoridades e dignatários dirigentes da Assembleia Legislativa”. Não trata da atividade de segurança militar aos familiares dos parlamentares.

O policial foi assassinado, às 12h32, no horário de serviço, por dois homens em uma moto, que fugiram com uma bolsa da vítima. “O horário dele era o de expediente (8h às 15h), mas poderia extrapolar, por ele ter que fazer alguma serviço à noite, isso quem determina é o deputado”, disse Nelson Cardoso.

Duas funções

O deputado Chico Preto disse ter pedido que o sargento José Cláudio Marques da Silva o acompanhasse ao banco, pois teria que fazer um saque para custear compromissos da campanha. “Ele foi para o banco me esperar, e eu acho que ele estava na condição de PM da Assembleia Legislativa, atendendo ao pedido de um deputado. Mas, como é que divide isso? De quando eu estou candidato e de quando estou deputado?”, disse.

Em números

Ao todo, 70 policiais Militares estão lotados na Assembleia Legislativa do Estado, segundo o chefe da Casa Militar, tenente coronel, Nelson Cardoso. O sargento assassinado, segundo Nelson, tinha “horário flexível”, trabalhando de acordo com a agenda parlamentar de Chico Preto.