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- Instrução Normativa Conjunta RFB / TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010
Site do TSE permite pesquisa de julgamentos sobre temas eleitorais
A Seção de Pesquisa de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza o serviço de pesquisa nos bancos de dados sobre julgamentos da Corte. O serviço pode ser solicitado por eleitores e candidatos, advogados e estudantes e todos os servidores que estão a serviço da Justiça eleitoral.
O serviço visa dar suporte na localização de decisões já proferidos pelo TSE. Segundo Leonardo Del Menezzi, chefe da seção de pesquisa de jurisprudência, uma decisão anterior não vincula decisões futuras por isso o serviço é apenas informativo. Ainda, por vedação legal, não se caracteriza como consultoria jurídica.
O usuário tem disponível na Internet, no menu “Jurisprudência”, a opção de realizar a pesquisa por meio do site. Não encontrando a informação desejada, basta preencher o formulário para acionar a ajuda dos analistas de jurisprudência do TSE. “Atendemos as solicitações em até 24 horas, mas as pesquisas simples são atendidas, normalmente, em até 40 minutos”, enfatizou Del Menezzi. As pesquisas podem ser solicitadas também pelo telefone (61) 3030-9257.
Melhorias
Leonardo Del Menezzi diz que o sistema de pesquisa de jurisprudência exige do usuário um conhecimento mínimo de Direito Eleitoral e também do próprio sistema. “O tratamento da informação dificulta a localização para aqueles que não conhecem da linguagem técnica”, completou. Segundo ele, é preciso aproximar a informação técnica do usuário comum, por isso a área está trabalhando para implementar uma nova solução que facilite a busca por jurisprudência eleitoral.
AP/SP/LF
