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TSE divulga segunda prestação de contas parcial de candidatos, partidos e comitês
Já está disponível para consulta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet a segunda prestação de contas parcial de candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano, partidos e comitês financeiros. As informações podem ser acessadas aqui ou no link Eleições > Eleições 2012 > Prestação de contas > Prestação de contas parcial.
Os relatórios parciais discriminam as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e as despesas feitas. Caso os candidatos, partidos e comitês não apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras.
Pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), somente na apresentação da prestação final das contas de campanha candidatos, partidos e comitês devem indicar os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas.
No entanto, as informações que já contenham os nomes e dados dos doadores estão sendo disponibilizadas no Portal do TSE desde a primeira parcial de contas de campanha por determinação da Presidência do TSE e para atender ao que estabelece a Lei de Acesso à Informação.
Os candidatos, partidos e comitês tiveram de apresentar a primeira parcial de contas de campanha até o dia 2 de agosto. O prazo para o envio da segunda prestação de contas parcial terminou no dia 2 de setembro.
Os doadores e os fornecedores podem, no curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizerem a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
EM
