TRE-AP indefere mais um registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa

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Na sessão plenária desta terça-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) indeferiu o registro de candidatura de José Luiz Nogueira de Souza, que busca concorrer à vaga de vereador no município de Santana.

Na ação de impugnação movida pelo Ministério Público, José Luiz Nogueira teria uma condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado por prática de crime contra a Administração Pública e por formação de quadrilha.

Os fatos que fundamentam os autos do processo enquadram o candidato a vereador na causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Caso recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do TRE do Amapá, José Luiz Nogueira pode continuar concorrendo às eleições de 2012, porém, no caso, sub judice (pendente de exame de recurso).

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-AP

Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Setembro/tre-ap-indefere-mais-um-registro-de-candidatura-com-base-na-lei-da-ficha-limpa