Entre os julgamentos mais relevantes desta semana está o do Recurso Ordinário (RO) 22213, realizado nesta quinta-feira (2). Ao rejeitar o recurso, os ministros da Corte decidiram manter o prefeito de São José da Lagoa Tapada-PB, Evilásio Formiga Neto, no cargo e livrá-lo da cassação de seu diploma por suposta condição de inelegibilidade nas Eleições 2008.

Na mesma sessão, os ministros arquivaram, por quatro votos a três, o Mandado de Segurança (MS) 35232, que pedia a extinção de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta contra o deputado estadual do Rio Grande do Norte Dibson Nasser (PSDB). O processo está sendo julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) e atualmente há três votos pela cassação do mandato do deputado.

LC/LF

Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Agosto/confira-as-principais-decisoes-do-tse-desta-semana-no-canal-da-corte-no-youtube