2025

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ATO nº 001/2025/CGMP (Publicado no DOMPE nº 3181, de 09/10/25)

Altera o Ato nº 002/2017-CGMP/AM, que dispõe sobre os deveres e condutas funcionais dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.

ATO nº 002/2025/CGMP (Publicado no DOMPE nº 3182, de 10/10/25)

Dispõe sobre a fiscalização, pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas, do dever de visitas mensais aos estabelecimentos prisionais pelos membros, estabelecido no Parágrafo único, do Art. 68, da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).