2023

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ATO nº 001/2023/CGMP (Publicado no DOMPE nº 2591, de 19/04/23)

Altera o Ato nº 001/2022/CGMP, de 30/08/22, que institui os relatórios de transição completo e simplificado, a serem apresentados na entrada e saída de exercício no órgão de execução ministerial.

ATO nº 0002/2023/CGMP (Publicado no DOMPE nº 2658, de 02/08/23)

Institui o Banco de Boas Práticas, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.

ATO nº 003/2023/CGMP (Publicado no DOMPE nº 2678, de 31/08/23)

Regulamenta o Acompanhamento de Promotoria de Justiça, previsto nos incisos I e II do art. 9º e incisos I e IV do art. 10 da Resolução n.º 006/2014/CSMP.