Entrevista com a Promotora de Justiça Christiane Brand
Nesta entrevista, a Promotora de Justiça Christiane Rodrigues Brand, titular da Comarca de Apuí, fala sobre sua trajetória jurídica desde os tempos de estudante universitária, as demandas de atuação na região do município, como tráfico de drogas e crimes ambientais, e também sobre as barreiras enfrentadas pelos membros do MP no interior do Amazonas. "Apesar de todas as dificuldades, o Promotor de Justiça atuante no interior é beneficiado porquanto suas ações surtem efeito rápido, o que é muito gratificante", reitera ela.
Como surgiu o interesse em atuar na carreira jurídica?
De fato, o curso de Direito nunca foi uma perspectiva quando ainda estava concluindo o Ensino Médio. O que sabia era que tinha interesse em Ciências Humanas, gostava muito de ler, das aulas de literatura, português e história; ciências exatas de jeito nenhum! Assim, comecei a pesquisar acerca das várias carreiras existentes, e por fim concluí que a faculdade de Direito amoldava-se à minha personalidade e possuía uma vasta gama de segmentos em que se poderia atuar.
Fale um pouco sobre sua trajetória jurídica e seu ingresso no MP-AM.
Cursei a faculdade de Direito na Universidade Paulista – UNIP, em Campinas, interior de São Paulo, na qual me apaixonei por Direito Penal. No quarto ano de faculdade fiz o concurso de provas e títulos para estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo, e mediante colocação final em 4ª (quarto) lugar no referido concurso tive a oportunidade de escolher estagiar em Campinas, na Vara do Tribunal do Júri. Aprendi muito com os Promotores de Justiça com os quais estagiei, Dr. Marcos Tadeu Rioli, Dra. Luciana Ribeiro Guimarães, Dr. Gaspar Pereira da Silva Junior, Dr. Flavio Okamoto, e Dr. José Gasques de Oliveira Silvares – o qual considero meu mentor e espelho de seriedade, envergadura e comprometimento com o ministério que é desempenhar a função de Promotor de Justiça. Após um ano de estágio no Tribunal do Júri, fui para a área criminal e estagiei aproximadamente um ano com a Dra. Simone Rodrigues Horta Gomes, Promotora de Justiça da 29ª Promotoria de Justiça Criminal - SP, que me doutrinou no vasto campo do Direito Criminal, pessoa e profissional à qual possuo imenso apreço, admiração e gratidão pelos ensinamentos. Ao concluir o curso de Direito, passei no exame da OAB e advoguei por quase cinco anos como autônoma, juntamente com os estudos e cursos preparatórios para concursos. Passei em alguns concursos, como para Procurador do Município de Hortolândia, Advogado da Caixa Econômica Federal, e Defensoria Pública do Estado de Sergipe, no qual fui convocada e tomei posse como Defensora Pública no final de 2009, exercendo a função até meados de março de 2010, quando então fui convocada e empossada como Promotora de Justiça pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
Qual sua definição sobre o exercício da profissão de Promotora de Justiça?
Esta é uma pergunta que pode ser respondida apenas desempenhando nosso cargo diariamente. É um ministério que necessita de dedicação integral e irrestrita do membro do Ministério Público, tendo em vista que no interior do Amazonas somos Promotores de Justiça em tempo integral e temos que lidar com todos os tipos de eventos e disciplinas que, pela letra fria da lei, não seriam atribuições do Ministério Público Estadual.
Em que Comarcas do MP-AM já atuou?
Desde que ingressei no Ministério Público do Estado do Amazonas sou titular da Comarca de Apuí. Já fui designada e exerci minhas funções na Capital, na Promotoria da Infância e Juventude Infracional, na Promotoria de Meio Ambiente e Questões Agrárias, dentre outras. Mas minha titularidade é a Comarca de Apuí.
Quais os casos mais frequentes que passam pela sua Promotoria?
Basicamente é o tráfico de drogas, pois a BR-230, a Rodovia Transamazônica, permite o acesso desse mercado, como também devido à ampla extensão territorial do município de Apuí e as divisas com os Estados de Mato Grosso e Pará, por exemplo. Também ocorrem crimes contra a dignidade sexual, tais como estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), crimes de trânsito e, em especial, crimes ambientais, desde falta de licença ambiental de estabelecimentos, obras ou serviços (art. 60 Lei 9605/98) até crimes mais graves como cortar madeira de lei (art. 45, Lei 9605/98), provocar incêndio em mata ou floresta (art. 41, Lei 9605/98), e desmatar floresta plantada ou nativa em terras de domínio publico ou devolutas sem licença ou registro de autoridade competente (art. 50-A e parágrafos, Lei 9605/98).
É difícil ser Promotora de Justiça no Interior do Estado?
Sim. Não existe estrutura física adequada, tampouco servidores dos quadros do Ministério Público. Quando entrei em exercício na Comarca de Apuí, a impressora estava quebrada, dois computadores que estavam no gabinete da promotoria não funcionavam, enfim, uma desordem. No tocante à Comarca de Apuí, não existe residência oficial para o Promotor de Justiça, portanto, as despesas da reforma do imóvel que aluguei foram por mim custeadas. Ademais, dependendo da Comarca em que se atua, o custo mensal de passagens aéreas é abissal e é cediço que na maior parte do interior não existem médicos especializados, o que nos obriga a retornar à capital para realização de consultas médicas, além das convocações aos membros do Ministério Público para reuniões de trabalho, palestras e cursos. Apesar de todas as dificuldades, sobretudo logísticas devido às peculiaridades do Estado, dificuldades de locomoção, a amplitude do território e demais intempéries, o Promotor de Justiça atuante no interior é beneficiado porquanto suas ações surtem efeito rápido, o que é muito gratificante. Desempenhamos a função de Defensores Públicos, de membros do Ministério Público do Trabalho, até de psicólogos em demandas que podem ser resolvidas extrajudicialmente. Portanto, somos o alento daqueles que não têm a quem recorrer.
Acredita que o Ministério Público cumpre o seu papel?
Sim, os membros do Ministério Público têm como objetivo sempre a busca de preservar e fiscalizar os direitos e garantias da sociedade. Por óbvio que ainda existem entraves que devem ser combatidos, tais como a necessária dotação de um mínimo de estrutura de servidores do quadro do Ministério Público no interior, a residência condigna para o membro do Parquet e sedes próprias do Ministério Público, para que o Promotor de Justiça do interior possa realizar suas funções com mais eficiência, e consolidando o Princípio da Independência Funcional do membro do Ministério Público. Não obstante haja muitas deficiências nas Comarcas do interior, ainda assim o Promotor de Justiça, utilizando-se de suas atribuições e agindo com zelo ministerial, acaba resolvendo situações que envolvem direitos fundamentais da comunidade que se encontravam abandonados há anos. Um exemplo foi o ajuizamento de Ação Civil Pública com pedido liminar e multa diária contra da prestadora de serviços de energia elétrica – Eletrobrás Amazonas Energia (CEAM). Anteriormente à referida ACP, a Comarca de Apuí permanecia até um mês sem energia elétrica, e a população ficava à mercê da benevolência daqueles que tem obrigação legal de prestar serviço contínuo e adequado para todos os consumidores. Atualmente, a prestação de energia elétrica melhorou significativamente e o descaso em face da população apuiense não existe mais porque o Ministério Público está cumprindo seu papel de requisitar, fiscalizar e ajuizar demandas de ilegalidades contra os munícipes de Apuí. E isso faz com que a comunidade conheça a atribuição do Promotor de Justiça e compareça no Gabinete da Promotoria expondo outras situações em que o Promotor de Justiça deve atuar. E é isso que está ocorrendo em Apuí.
Como avalia a atual Administração do MP-AM?
A atual administração tem cumprido com os anseios dos membros do Ministério Público, tais como o aumento do auxílio moradia, isonomia entre os subsídios dos Promotores de Justiça Substitutos e os de entrância inicial, o projeto de sedes próprias de Promotorias de Justiça em andamento, a rapidez na abertura de vagas para remoção e a posse de novos Promotores de Justiça Substitutos. Tais iniciativas comprovam que a gestão do PGJ Francisco Cruz desempenha um importante papel na revitalização do Ministério Público do Estado do Amazonas, com iniciativas que aproximam os Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça à sociedade, por meio de entrevistas com os membros do Ministério Público, notícias sempre atualizadas postadas no portal da instituição. A sociedade precisa saber que existe um órgão independente, cuja atribuição constitucional é a defesa e fiscalização de seus direitos fundamentais.
Dê uma dica para quem quer seguir carreira no Ministério Público.
Primeiramente, estudar muito, pois os concursos estão cada vez mais concorridos, principalmente os referentes à carreiras jurídicas tais como Ministério Público e Magistratura. Segundo, estar ciente de que ser Promotor de Justiça é o pleno exercício de um ministério. Por conseguinte, deve ser possuidor de um perfil ativo, aguerrido, jamais inerte e, sobretudo, não esmorecer ou intimidar-se com os desafios e adversidades do cargo. O membro do Ministério Público deve ter a capacidade de integrar-se à sociedade e por meio de seu mister almejar sempre a justiça social, a fim de cumprir com os mandamentos constitucionais e institucionais inerentes ao cargo que ocupamos.
