Entrevista com a Promotora de Justiça Kátia Maria de Oliveira
Acompanhe a entrevista da Promotora de Justiça Kátia Maria Araújo de Oliveira
Fale um pouco sobre a sua trajetória. Como surgiu a vontade de atuar na área jurídica?
Iniciei o curso jurídico na Universidade Federal do Amazonas, e conclui na Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro. Estagiei no Rio de Janeiro no escritório modelo da UCM, e retornando a Manaus exerci a advocacia nas empresas Sanyo e Moto-Importadora, essencialmente na área fiscal e trabalhista. De lá saindo trabalhei por seis meses na Junta Comercial do Estado do Amazonas, em seguida passei no concurso do Ministério Público. Assim, ingressei no Ministério Público do Amazonas em 1989, quando da primeira eleição direta para Presidente de República, época de ativismo político e de grandes sonhos . Minha primeira Comarca foi Manicoré onde atuei de 1989 até 1994, quando fui promovida para Manaus, inicialmente para a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, atuei ainda no Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) durante a administração dos Procuradores-Gerais Dr. Luiz Felippe Verçosa, Dr. Aristarco e Dr. Evandro Paes Farias, também durante curto período de tempo, exerci a função de Secretária-Geral. Atualmente exerço minhas atribuições na Promotoria de Fundações e Massas Falidas, promotoria que acima de tudo me permite trabalhar na área do Direito que mais aprecio, a do direito empresarial , área em que o agente ministerial tem que estar atento aos movimentos da economia e da sociedade, portanto exige agilidade, bom-senso e conhecimentos que extrapolam a área do Direito. E, exatamente par aprimorar estes conhecimentos, fiz pós-graduação (latu sensu) em Direito Penal (UFAM) e Direito Civil (UCM), ainda aprendi um pouco de direito do petróleo em extensão universitária da UCM.
Detalhe a função da Promotoria onde atua?
A Promotoria de Fundações e Massas Falidas exige do membro do Ministério Público conhecimentos do conceito de Terceiro Setor no mundo e no Brasil (onde se inserem as fundações), quais as razões de sua existência e a capacidade de entender, e fazer a sociedade entender, que este é um setor onde o privado exerce funções que caberiam ao setor público. Pórém, como é necessária determinada agilidade e movimentações que ao setor público é praticamente impossível, face as determinações legais, este setor público alia-se ao privado para que sejam preenchidas as necessidades sociais.
Este Terceiro Setor é um reflexo da capacidade de ação, e até mesmo da solidariedade da sociedade civil brasileira, razão pela qual o Ministério Público deve atuar para fortalecê-lo e consolidá-lo. Por este motivo, um grupo de Promotores e Procuradores do Brasil, com atuação neste nicho, entre eles esta Promotora, instituiu no ano 2000, em reunião acorrida na sede do Ministério Público de Alagoas, a Associação de Promotores e Procuradores de Fundação e Entidades de Interesse Social (PROFIS), entidade que já foi presidida por José Eduardo Sabo Paes (Procurador de Justiça do DF), autor de vários trabalhos acadêmicos abordando a matéria, e atualmente é presidida pelo colega do Ministério Público do Ceará. A entidade procura fazer aprovar uma legislação que se transfome no marco legal deste setor, com projeto de lei atualmente tramitando no Senado Federal.
É necessário lembrar que a falência de uma empresa de grande porte pode provocar um abalo no mercado financeiro, gerando uma enorme crise financeira, até mesmo de caráter mundial. Vejam, a atual crise financeira, iniciou-se em 2008, com quebra de grandes bancos e empresas seguradoras americanas, todas privadas, mais que face ao seu gigantismo, levaram toda a economia mundial a esta enorme depressão que assistimos.
No seu ponto de vista, quais as contribuições do Ministério Público Estadual para a sociedade amazonense?
Para contribuir para a sociedade amazonense basta que os membros do Ministério Público exerçam com profissionalismo suas atribuições e, acima de tudo, respeitem a Constituição Brasileira e os direitos individuais, sociais e coletivos que ela estabeleceu. Sabemos que, na sociedade atual, existe uma crise de valores, porém dela e por ela, pode-se afirmar que todo o ordenamento jurídico fala, apresenta suas pretensões e seus objetivos. Não é o direito uma ciência neutra e sem propósito, basta agirmos.
Como a senhora avalia a atual Administração do Ministério Público do Amazonas?
Admiro a forma como a atual administração do Ministério Público atua, respeitando a independência dos promotores, lutando para que uma melhor estrutura física e de recursos humanos seja alcançada, zelando pela imagem do Ministério Público, fazendo o possível para que as metas sejam alcançadas e, acima de tudo, atuando com transparência.
Existem aspectos em que o Ministério Público deve melhorar? Se sim, em quais?
Nenhuma instituição, nenhum ser humano, pode afirmar que não precisa melhorar. Se o fizer, é porque a necessidade de sua existência desapareceu. Dessa forma, o Ministério Público, da época que ingressei, no período pós-ditadura, até os dias atuais já melhorou muito, assim como o fez a sociedade brasileira, inclusive com a Constituição de 1988. Porém o caminho de uma sociedade democrática apresenta constante mutação e evolução, e assim deve ser o Ministério Público, acompanhando esta sociedade em seus movimentos e se adequando a eles.
Que mensagem deixa para os que pretendem ingressar na carreira do Ministério Público?
No momento atual, coragem e determinação para exercer suas funções no interior do Estado. Tenho conhecimento, e é impossível negar, que as dificuldades são grandes, a falta de estrutura existe, como aliás sempre existiu, e mesmo assim todos que agora estamos na Capital, lutamos para trabalhar por esta população tão esquecida, tão desamparada, e tão abandonada pelos Poderes Públicos. Muitas melhorias já foram alcançadas e muitas ainda serão, e quem pretende ingressar no MP deve lutar e acompanhar todas estas demandas. Lembrem-se, são Promotores de Justiça.
Concluo com reflexão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, quando de seu discurso de posse como Presidente da Corte Maior deste País, guardião de nossa Constituição:
"..todas as noites rezo a DEUS que me permita resistir as tentações...."
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"Tenho muito a agradecer ao meu pai, Raymundo Nonato Moura de Oliveira, a quem devo toda a formação acadêmica, humanitária, o alicerce de meu trabalho como Promotora de Justiça. Formado em Direito pela Univeridade do Amazonas, meu pai sempre me apresentou os caminhos que levam ao bom profissional. Me propiciou estudar no Colégio Auxiliadora, a adquirir fluência em Inglês e Francês , inclusive com estudo da língua inglesa por um ano de Universidade de San Diego (CA), e ainda o curso de francês na Aliança Francesa" (Kátia Maria)
