MPAM

Contra-cheques serão enviados para residências

A partir do mês de fevereiro, os contra-cheques serão enviados para as residências dos membros, inativos, servidores e pensionistas do Ministério Público do Amazonas. Em fase final de atualização de dados cadastrais, o documento, além de ser disponiblizado no site MP-AM, também será entregue em domicílio.

De acordo com a Chefe da Divisão de Recursos Humanos do MP-AM, Maria de Jesus de Araújo Corrêia, a orientação do Procurador Geral "visa gerar conforto e comodidade aos beneficiários do Ministério Público amazonense", completou.

Para o Procurador Geral Francisco Cruz este é mais um avanço que reflete a consideração por quem integra o MP-AM. "Proporcionar ações desse tipo não se caracteriza em luxo, mas em respeito ao membro ou servidor que poderá controlar melhor os seus vencimentos, com segurança e discrição", disse o PGJ.

Concurso Público: Promotorias do interior terão Assessores Jurídicos

As Promotorias de Justiça das comarcas de Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Coari, Tefé, Iranduba, Maués, Manicoré, Humaitá e Tabatinga terão assessores jurídicos ainda este ano.

O critério utilizado pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, para escolher estas primeiras 10 comarcas, deu-se em razão de possuirem mais de uma Promotoria e contarem com uma demanda de processos judicias e extrajudiciais que cobram assessoramento qualificado. "Trata-se de uma inciativa inédita. Temos compromisso de aparelhar as Promotorias da capital e do interior e vamos fazê-lo", disse o PGJ.

O Projeto de criação dos novos cargos, encontra-se na Assembléia Legislativa e deverá ser apreciado e votado após o recesso parlamentar.

Projeto que ajusta subsídios dos Promotores Substitutos chega à ALE

Na manhã desta segunda-feira, dia 9 de janeiro de 2011, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, entregou na Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que estabelece isonomia entre os subsídios dos Promotores de Justiça Substitutos e os de entrância inicial.

A providência corrige uma distorção antiga e restaura a dignidade e igualdade remuneratória entre os membros da instituição. "O presente projeto de lei deriva do desejo de se eliminar a diferença de remunerações atualmente existente, além de prestigiar e dignificar o agente ministerial em início de carreira, valorizando seu tabalho e empregando justiça à sua atuação, que vem ser a mesma do Promotor de Justiça de entrância inicial, com o enfrentamento dos mesmos percalços existentes em nossas comarcas interioranas", narra o PGJ na exposição de motivos endereçada ao parlamento estadual.

Sendo aprovado o projeto e sancionado pelo Governador do Estado, os subsídios dos Promotores de Justiça substitutos serão ajustados em 10% (dez por cento). Oito Promotores de Justiça serão beneficiados.

MP-AM executa todo o orçamento de 2011

Encerrado o exercício financeiro do ano de 2011, o Ministério Público do Estado do Amazonas, executou todo o orçamento previsto para o período. Não houve devolução para o tesouro estadual de sobra de verba orçamentária, nem os gastos foram superiores aos previstos no Plano Plurianual. Os gastos com a manutenção da máquina administrativa - atividade meio e fim, foram os que mais consumiram recursos advindos do repasse constitucional. Além de um aumento de 15% (quinze por cento) concedido aos servidores e pensionistas, outras verbas legalmente reconhecidas em favor dos membros, inativos e pensionistas foram pagas.

A compra de um terreno de dez mil metros quadrados, destinado à construção da nova sede administrativa e institucional do MP-AM foi o investimento de maior vulto ocorrido no ano passado. Houve nomeação de 9 novos Promotores de Justiça e de mais de 100 servidores de apoio à atividade fim. A redução dos gastos com diárias, economia nas compras e rigoroso controle da execução orçamentária permitiram o fechamento do exercício financeiro de forma satisfatória. Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, "os nossos técnicos e assessores são muito bons. Isso ajuda bastante na gestão. Estou satisfeito com o desempenho do órgão, mas precisamos fazer mais", destacou.

Novos Promotores tomarão posse no próximo dia 30

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, marcou para o próximo dia 30 de janeiro a posse dos novos Promotores de Justiça substitutos. Hoje estão disponíveis as comarcas de Eirunepé, Jutaí, Manicoré, Tefé e Santo Antônio do Içá. Maués e Fonte Boa também deverão ser oferecidas para preenchimento, caso não haja inscrição para remoção dos Promotores que já integram a carreira.

Uma reunião entre o Procurador Geral e os futuros Promotores deverá ocorrer ainda na primeira quinzena de janeiro para que sejam efetuadas as escolhas das comarcas, sempre obedecendo a ordem de classificação final do concurso público. Para o PGJ, "prover todas as Promotorias do interior de agente ministerial significa respeito com a nossa gente. A presença do membro do Ministério Público nas comarcas é certeza de que a cidadania estará protegida", disse.

ALE altera natureza jurídica do AMAZONPREV

No mês de Novembro de 2011,a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), aprovou a Lei Complementar Nº93/2011 de 25/11/2011, que muda a natureza Jurídica do Fundo Previdenciário do Amazonas - AMAZONPREV. A Lei estabelece ainda que os colaboradores do quadro permanente passem a ser regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Amazonas – Lei nº1.762, de 14.11.1986 e quando constatada a cessação da invalidez, antes de completados 70 (setenta) anos, em virtude de exame a cargo da Junta Médica, o segurado será revertido à atividade, na forma prevista no respectivo Estatuto.

O Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores da Fundação AMZONPREV, será instituído por meio de Lei, dentro do prazo de 90 dias a partir da publicação de 25.11.2011.

Com a aprovação da Lei, o AMAZONPREV fica autorizado a aplicar parcela das suas receitas próprias no fomento de programas de responsabilidade sócio-ambiental, programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização dos seus serviços, inclusive sob a forma de prêmio de produtividade a ser concedido aos seus servidores e segurados, no que couber, extensivo ainda àqueles cedidos ao AMAZONPREV, desde que em efetivo exercício. O mês de janeiro fica eleito como data-base para reajuste do valor da remuneração dos cargos existentes na Fundação.

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