Concurso de estagiários: Prova será na Escola Estadual Ruy Araújo
Duzentos e dezoito Acadêmicos de Direito dos vários Cursos existentes em Manaus inscreveram-se para a Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Amazonas.
As provas do XIII Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários do MP-AM serão realizadas neste domingo, 06 de outubro do corrente, às 8h, na Escola Estadual Ruy Araújo, localizada na Av. Carvalho Leal, n.º 931, Bairro da Cachoeirinha, ao lado da Igreja Santa Rita de Cássia, próximo ao Terminal da Cachoeirinha (T02).
O MP oferece 61 (sessenta e uma) vagas, com previsão de formação de cadastro de reserva, das quais 5% (cinco por cento) se destinam a pessoas portadoras de deficiência, na forma da lei.
O candidato aprovado receberá bolsa mensal no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
A jornada de trabalho é de 20 (vinte) horas semanais, devendo corresponder ao expediente do foro e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em que o candidato estiver matriculado.
O candidato deverá comparecer ao local designado para realizar as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido do comprovante de inscrição e do original da cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com fotografia, comprovando sua identidade e nacionalidade.
Sedes Próprias: Licitação da Promotoria de Iranduba é concluída
A Tomada de Preços nº 2.001/2013-CPL/MP/PGJ , que tem por objeto a construção das Promotorias de Justiça da Comarca de Iranduba/A, já foi concluída.
A licitação teve o encerramento no último dia 24/09/2013. A vencedora foi a empresa POLITRADE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 02.179.518/0001-60, no valor global de R$ 751.280,90 (setecentos e cinquenta e um mil duzentos e oitenta reais e noventa centavos).
O objeto do certame foi adjudicado à empresa e o resultado homologado pelo Ordenador de Despesas no dia 26/09/2013. Atualmente, os autos do procedimento encontram-se na Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF-MP-AM, para, após a publicação da homologação no órgão da Imprensa Oficial, emitir a necessária Nota de Empenho, etapa anterior à formalização do contrato.
Em anexo, o Despacho de Homologação.
CAO-CRIMO conclui investigação sobre MANAUSPREV
GNCOC terá encontro em Manaus
Ainda este ano, o Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas fará reunião em Manaus, com apoio do MP-AM. O grupo, presidido pelo PGJ-RO, Heverton Aguiar, é um órgão criado pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais que tem a finalidade de estabelecer estratégias e operacionalizar o enfrentamento ao crime organizado. Recentemente foi deflagrada uma operação nacional com a expedição de 337 mandados de busca e 92 pessoas foram presas. Para o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, ser anfitrião de um encontro desta importância é motivo de orgulho. "Vamos apoiar o evento e aparelhar o nosso GAECO para dar respostas mais efetivas no combate ao crime organizado, especialmente no enfrentamento à corrupção", afirmou o PGJ.
" Pacto dos MPEs com sociedade aumenta", afirma Francisco Cruz
Procurador-chefe do MPE-AM acredita que derrubada da PEC 37 aumenta ainda mais a responsabilidade dos MPEs em relação aos compromissos com a sociedade civil
O arquivamento, na terça-feira(25),pela Câmara de Deputados, da proposta de emenda à Constituição nº 37/11, a PEC-37, que retiraria o poder de investigação do Ministério Público, representa “um pacto da responsabilidade dos MPs com a sociedade”. A observação é do procurador-geral do MP do Amazonas, Francisco Cruz.
“Não tenho dúvida que a sociedade cumpriu seu papel e o Congresso Nacional atento às manifestações se curvou ao sentimento da sociedade. Até pouco tempo a aprovação nos termos do documento era dada como certa. Com esse gesto, o Ministério Público aumentou sua responsabilidade com o povo brasileiro”, disse Francisco Cruz.
Apresentada em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), com o argumento de que as investigações próprias do MP feriam os direitos dos investigados em dois pontos: não possuem regras estabelecidas de investigação e os investigados não têm acesso aos autos.
Se tivesse sido aprovada a PEC-37 teria tirado das procuradorias do MPE-AM o direito de investigar o desvio de verbas públicas, como a denúncia ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), pelo desvio de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa (ALE-AM), sob a administração do ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD).
Para o chefe do MPE-AM, a mobilização popular foi fundamental para que os deputados revissem o voto sobre a PEC-37. Ele disse ainda que a manutenção das investigações pelo MPE-AM não irá criar qualquer antipatia com as polícias.
“Pelo contrário. Nossa relação (com a polícia) sai mais fortalecida desse episódio. A própria polícia já estava aderindo à ideia nos últimos meses. Eles nunca foram nossos inimigos. Nosso relacionamento sai fortalecido”, comentou o procurador.
* Entrevista concedida ao Jornal A CRÍTICA.
PGJ participa da inauguração no Fórum de Tefé
PGJ, Procuradora de Justiça Antonina do Couto Valle e Promotores de Justiça, Marcio Pereira de Mello, Carla Santos e Roberto Nogueira.
Na manhã dessa quinta feira, 25.07, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, integrou a comitiva e participou da inauguração do novo Fórum do município de Tefé. Falando em nome do MP-AM, elogiou as novas instalações e a escolha do nome do Desembargador Fábio do Couto Valle. "A obra, mais que um prédio, significa respeito da justiça amazonense para com o povo de Tefé. O Desembargador que empresta seu nome ao Fórum, foi um exemplo de compromisso, respeito e dedicação à missão de julgar", afirmou o PGJ no seu discurso. A Procuradora de Justiça, Antonina do Couto Valle, filha do homenageado, falou na solenidade e agradeceu o reconhecimento a seu saudoso pai. A comitiva oficial composta pelos Desembargadores Ari Moutinho, Yedo Simões, Domingos Chalub, Sabino Marques e Wellington Araújo, retornou a Manaus na tarde de ontem.
