MP-AM ingressa com ação para garantir medicamento à criança
- Criado: Quinta, 01 Agosto 2013 16:11
- Publicado: Quinta, 01 Agosto 2013 16:08
O Ministério Público do Estado do Amazonas, através da Promotoria de Justiça de Benjamim Constant, ajuizou uma ação Civil Pública para garantir o medicamento para uma criança acometida de linfangioma cervical (higroma cístico), que aguarda há 11 meses uma resposta da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas.
Segundo o Promotor de Justiça Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, conforme prescrição médica, a criança necessita de 08 ampolas do referido medicamento terapêutico controlado para que não tenha que se submeter à intervenção cirúrgica. O Promotor informou que buscou informações na Secretaria de Saúde, mas não obteve resposta positiva.
"O MP-AM pode ingressar com a ACP ainda que seja para garantir um direito individual, especialmente quando se trata de um direito indisponível, neste caso a saúde da criança, pela qual o legislador garantiu proteção e prioridade no atendimento", completou o Promotor.
