PGJ convoca novos servidores
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores e senhoras abaixo nominados para apresentarem-se, das 08:00 às 15:00 horas, no período de 04 a 12.04.2012, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, nesta cidade de Manaus, munidos de cópias e originais de seus documentos pessoais e demais previstos no Edital e na Lei n.º 2.708, de 26.12.2001 e suas alterações, além da comprovação de experiência mínima exigida quando for o caso. Tal procedimento é necessário para a lavratura dos respectivos atos nomeatórios e posterior posse no quadro de servidores deste Ministério Público Estadual:
AGENTE TÉCNICO – JURÍDICO
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Classificação |
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1. ADRIANA MARIA MORAIS LOPES |
205.º |
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2. JEFFERSON ORTIZ MATIAS |
207.º |
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3. MARIA AUGUSTA MACHADO LIMA |
208.º |
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4. KELLVIN DO NASCIMENTO SOBRINHO |
209.º |
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5. NURA JORGE SILVA ESTEVAM |
210.º |
AGENTE DE APOIO - ADMINISTRATIVO
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Classificação |
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1. MARIO AUGUSTO TAKUMI SATO |
119.º |
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2. STEVEN CASTRO CONTE |
120.º |
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3. WILLIAN FEIJO RODRIGUES |
121.º |
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4. LEONARDO DE ARAUJO BEZERRA |
122.º |
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5. IVAN MARCOS DE ARAUJO LIMA |
123.º |
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6. VICTOR DE ALENCAR ASSIS |
124.º |
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7. JOSE DE RIBAMAR SOUSA |
125.º |
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8. JOZADAQUE DE CASTRO SANTIAGO |
126.º |
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9. EDSON FREDERICO LIMA PAES BARRETO |
127.º |
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10. MARCELLA NORMANDO PINTO |
128.º |
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11. FRANCISCO ITAMAR PEREIRA DINIZ |
129.º |
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12. ADELSON MACIEL DANTAS |
130.º |
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13. FADIA VANESSA RODRIGUES BARBOSA |
131.º |
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14. JOSEMAR BERCOT RODRIGUES JUNIOR |
132.º |
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Portador de Necessidades Especiais |
Classificação |
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15. FABYANNE LEITAO GOMES |
2059.º |
AGENTE DE APOIO – MOTORISTA/SEGURANÇA
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Classificação |
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1. PAULO CÉSAR TORRES RIBEIRO |
40.º |
AGENTE DE APOIO – PROGRAMADOR
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Classificação |
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1. FRANCISCO MARCELO MENDES DAMASCENO |
11.º |
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2. ALVARO RAMOS DE MEDEIROS RAPOSO |
12.º |
Membros do MP-AM deverão fazer cadastro no portal do TJAM para peticionamento eletrônico
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, por meio da Resolução nº 15/2011 que regulamenta o peticionamento eletrônico, determinou que a partir do dia 1º de abril de 2012 as petições iniciais, intermediárias e as demais peças processuais destinadas aos processos eletrônicos da Comarca de Manaus, serão encaminhadas, exclusivamente, por meio eletrônico, utilizando-se o portal de serviços e-SAJ, no site do TJAM.
De acordo com a resolução, as novas demandas propostas nos Órgãos Judiciais da Capital tramitarão exclusivamente por meio eletrônico. Com a implantação do processo eletrônico, as novas petições iniciais, intermediárias e as demais peças processuais protocoladas em meio físico serão digitalizadas e mantidas à disposição dos interessados pelo prazo de trinta dias, para devolução nos termos do art. 11, § 3º, da Lei Federal 11.419/2006.
Os membros do Ministério Público deverão se cadastrar no portal de serviços e-SAJ do TJAM, para protocolar as petições iniciais. No caso das petições intermediárias, continuam sendo enviadas através do sistema SAJ (PG5 e SG5).
Um tutorial explicativo foi disponibilizado para orientação quanto ao cadastramento no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
MP-AM intensifica fiscalização da atividade policial
O Ministério Público do Estado do Amazonas, através das Promotorias de Justiça Especializadas no Controle Externo das Atividades Policiais (60ª e 61ª PROCEAP), obedecendo resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem em suas atribuições realizar inspeções em unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado. O objetivo é verificar e fiscalizar os procedimentos policiais executados. As visitas às unidades de polícia ocorrem com uma frequência estabelecida em um calendário anual. A intensificação dos trabalhos vem acontecendo desde 2010.
O controle externo das atividades policiais é essencial para a plena garantia dos direitos humanos e, dentre outras formas, concretiza-se pelo constante contato com o cidadão e com a sociedade civil organizada. Exige o absoluto e completo respeito às garantias do indivíduo, atuando no sentido de identificar, apurar e buscar a condenação dos agentes da segurança pública nos casos de prática de corrupção, tortura e homicídios. Os trabalhos de fiscalização são possíveis pela parceria com ouvidorias e corregedorias de polícia, além da prevenção e repressão à prática de crimes e outras irregularidades por policiais.
A titular da 60ª e 61ª PROCEAP, Promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, chama a atenção para a disponibilidade do Ministério Público em atender aos cidadãos que se sintam prejudicados pela atuação ilícita de um policial, sendo exemplos mais frequentes a atuação violenta, corrupta e abuso de autoridade. O cidadão, nestes casos, não sabe a quem recorrer e, mesmo quando sabe, tem medo de represálias.
“É importante que o cidadão saiba que o Ministério Público pode ajudar em muitos casos, e está trabalhando na prevenção das irregularidades através das inspeções em delegacias, Instituto de Criminalística, Médico Legal, de Identificação, Companhias Interativas Comunitárias (Cicom's) e outras instituições policiais. Nós recebemos uma média de uma denúncia por dia contra ações irregulares de policiais militares ou civis. Queremos diminuir esses números, o acesso ao MP é fácil e qualquer pessoa pode nos procurar. O cidadão pode ter a certeza de que será atendido da melhor forma possível”, ressaltou a Promotora.
Em breve, o portal do MP terá um link específico direcionado ao PROCEAP, com informações necessárias para que a sociedade saiba mais sobre seus direitos e procure orientações de como deve proceder diante de irregularidades policiais.
CNPG: Aprovada proposta para Promotor concorrer a órgão superior
Na reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 30 de março, na sede da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, foi aprovada a proposta de alteração da legislação visando permitir que Promotores de Justiça possam concorrer aos cargos da administração superior.
Oswaldo Trigueiro, Procurador Geral de Justiça da Paraíba, relatou a matéria que foi aprovada por votação unânime. "Sempre defendi a possibilidade de Promotor de Justiça compor órgãos da administração superior. Fico feliz com mais esta conquista da classe", disse o Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Franciso Cruz, presente a reunião.
PGJ fala sobre as declarações do Prefeito de Manaus
Promotor João Gaspar Rodrigues lança livro
O Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues lançará nesta sexta-feira, 30 de março, a partir das 10h, no hall do auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, sede do MP-AM, o livro “Ministério Público Resolutivo: um novo perfil institucional”. Na ocasião haverá coquetel e sessão de autógrafos pelo autor.
É o quinto livro de João Gaspar pela Editora Sérgio Antônio Fabris, de Porto Alegre (RS).
“É uma grande satisfação ter a oportunidade de contribuir, humildemente, para lançar alguma luz sobre as nossas instituições jurídicas. Sobre os rumos a seguir para melhor atender aos interesses da sociedade”, declarou o promotor.
