Vagas de Promotores: comissão apresentará relatório final
CONAMP divulga 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público
A organização do 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, solicita sugestões a todos os membros do Ministério Público brasileiro, na ativa e aposentados, para a escolha do tema do evento, que irá acontecer no período de 15 de outubro à 15 de dezembro do ano de 2012 e ocorrerá no site do 4º Fórum Virtual Nacional do Ministério Público, que funcionará até o seu advento.
As sugestões e opiniões sobre a escolha do tema do 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público podem ser encaminhadas para o e-mail: suporte@congressovirtualnacionalmp.org.br.
Guajará: Inquérito Civil vai investigar serviços no Hospital João Barbosa
A Promotoria de Justiça do município de Guajará, no interior do Estado, instaurou no dia 12 de julho de 2012 um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades denunciadas ao Ministério Público sobre o Hospital João Barbosa, localizado na rua Presidente Vargas. Dentre as denúncias estão a existência de "funcionários-fantasmas" nos quadros do hospital, a ausência de médicos para plantão, especialmente nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2012, e a falta de alimentação para funcionários e pacientes.
No Inquérito Civil, a Comarca de Guajará, através do Promotor Vitor Moreira da Fonsênca, realizará uma inspeção no Hospital João Barbosa e também vai solicitar informações e documentos à direção do hospital, especificando a quantidade de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais de saúde e do setor administrativo; indicando as jornadas de trabalho desses funcionários nos meses de janeiro, fevereiro e março, inclusive nos plantões, com planilhas de horários e livros de ocorrência; e esclarecendo a eventual falta de alimentos no HJB, além de explicar as providências que foram tomadas.
CEAF informa entrega de certificados
Os certificados dos participantes do "Seminário de Direito Público: O sistema Penal total", realizado no MP-AM, já estão sendo entregues no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF), situado na Av.Coronel Teixeira, nº 7995 - Nova Esperança.
Informações pelos telefones: 3655-0754/0755.
Ação Direta de Inconstitucionalidade: Supremo julga procedente recurso do MP-AM
Sob a relatoria do eminente Ministro Celso de Mello, o Recurso Extraordinário foi conhecido, e provido, no último dia 27 de junho. “O julgamento é de grande importância para o MP-AM, uma vez que reafirma os princípios da autonomia, e da independência funcional, bem como, preserva o exercício da função constitucional de controle externo da atividade policial”, afirmou José Hamilton Saraiva dos Santos, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, por substituição legal.
Ação integrada do MP-AM chegará a todos os municípios
O Termo de Cooperação Técnica que deverá ser celebrado entre o Ministério Público do Amazonas, Ministério Público Federal, Superintendência da Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado, unificará a ação dos órgãos no combate a corrupção na aplicação dos recursos públicos nos municípios amazoneses.
A conjugação de esforços dos orgãos públicos visa sistematizar as ações para coibir práticas danosas ao erário. "Os Promotores de Justiça nas comarcas são muito cobrados pelas comunidades por conta da precariedade em áreas como educação, saúde, saneamento, dentre outras. Por isso os orgãos públicos se unirão para apresentar respostas às justas cobranças dos munícipes", disse o Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz.
Inúmeras denúncias são lançadas contra os gestores municipais, especialmente com relação ao nepotismo, favorecimento e uso da máquina pública em benefício de pequenos grupos. O programa deve alcançar todos os municípios.
