Humaitá: Bispo apresenta reivindicação ao Procurador-Geral
Em reunião realizada na residência do Bispo de Humaitá, Dom Francisco Morkel, na última sexta-feira, dia 18, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, recebeu reivindicações do lider religioso. A situação carcerária do município, especialmente em relação à alimentação dos presidiários, e denúncias de maus-tratos na Unidade Prisional foram discutidas. A falta de policiamento para ordenar o trânsito na cidade, além da ausência de Defensor Público e Promotor de Justiça na cidade também foram problemas tratados no encontro entre as autoridades.
O Procurador-Geral prometeu se empenhar para solucionar ou minimizar os problemas enfrentados pela comunidade humaitaense. Informou que já designou nova Promotora de Justiça para a Comarca e fará gestão junto às demais autoridades estaduais para encaminhar e buscar resolver os problemas apontados pela Diocese de Humaitá. O Vereador Carlos Evaldo Terrinha participou do encontro e também manifestou suas preocupações com a situação. Ao final, o religioso passou às mãos do Procurador-Geral um documento no qual registra o encontro e destaca: "Sua visita é um forte sinal de sua sensibilidade social e de sua solidariedade para com o povo em meio ao qual se criou. Esperamos que o Senhor possa voltar com freqüência para ouvir os clamores do nosso povo".
Ação Civil: Cassação da aposentadoria é autorizada
Na reunião ordinária de ontem, dia 01.04, o Colégio de Procuradores autorizou que o Procurador Geral, Francisco Cruz, proponha ação civil visando a cassação da aposentadoria do ex-procurador Vicente Cruz de Oliveira.
Por conta das inúmeras iregularidades praticadas, Vicente Cruz foi aposentado compulsoriamente e agora o colegiado autorizou o ajuizamento de ação civil para tirar-lhe o benefício. Para o Procurador Geral, a ação com este propósito deverá ser endereçada ao juízo de primeiro grau, vez perdeu a prerrogativa de foro com o seu desligamento da instituição. O Gabinete de Assessoramento Jurídico do Procurador-Geral indicará o camimho processual a ser seguido.
Colégio de Procuradores autoriza propositura de ação para demitir Promotora
Os membros do Colégio de Procuradores em reunião ordinária ocorrida na data de hoje, 01.04, acataram por unanimidade, o voto da relatora Sandra Cal Oliveira e autorizaram o ajuizamento de ação civil com a finalidade de demitir a Promotora de Justiça Rogeane Oliveira Gomes de Souza, por violação dos seus deveres funcionais. Caberá ao Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz propor a ação.
O ambiente no Colégio de Procuradores era de expectativa pois trata-se de uma medida extrema a ser aplicada a uma autoridade da grandeza de um membro do Ministério Público. O Procurador de Justiça, Carlos Coêlho, ao votar pela autorização da medida lamentou o fato mais defendeu a iniciativa como legal e necessária. Todos os demais Procuradores, justificaramn seus votos com o mesmo sentimento. Em razão da garantia da vitaliciedade, os membros dos Ministério Público somente perderão seus cargos por força de decisão judicial. Enquanto isso não ocorrer, continuará vinculada aos quadros do MPE com todas as prerrogativas e vedações.
Reunião GNDH
MP promove encontro entre Promotores de Justiça do interior e IPAAM
O encontro serviu para oferecer aos Promotores do interior, os serviços desenvolvidos pelo CAO-PRODEMAPH-URB por meio da formação de Núcleos de Apoio ao Interior, com o propósito de dar acompanhamento legislativo com peças de jurisprudência ambiental, informações urbanísticas e de patrimônio histórico. A reunião contou ainda com a palestra do Prof. Strosk sobre aterros sanitários. Ele convidou todos Promotores a participarem de ações de combate aos lixões.
Para o Promotor de Justiça Mauro Veras, também Coordenador do CAO-PRODEMAPH-URB, o resultado do encontro foi extremamente positivo. "Tivemos a presença de 18 promotores do interior, e pudemos distribuir o material do nosso Centro. Fizemos o convite à todos presentes para que aderissem às atividades. Pretendemos dentro de três a quatro meses reunir todos novamente para acompanhar as ações", afirmou ele.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Colégio de Procuradores de Justiça, em resposta às informações equivocadas apresentadas pelo ex-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, na solenidade de posse realizada em 31 de março de 2011, vem esclarecer:
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Os Procuradores de Justiça, em reunião com o Subprocurador Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Dr. Pedro Bezerra Filho, apresentaram uma proposta de discussão do Projeto de Lei Orgânica do MPE/AM, reduzindo o número de Comissões, a fim de evitar-se a excessiva fragmentação dos temas e a criação de conflitos de atribuições entre os vários órgãos da Administração Superior.
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Em seguida, propôs que a participação dos Procuradores de Justiça nas Comissões levasse em consideração a afinidade com o tema e a proporcionalidade
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Que a indicação dos nomes dos Promotores de Justiça para compor as Comissões não poderia ser objeto de deliberação pelo Colégio de Procuradores e, muito menos, pelo CEAF. Por esse motivo, os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais e a Associação Amazonense do Ministério Público deveriam indicar nomes para composição, sem limitar, inclusive, o número de participantes por Comissão.
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Na oportunidade, ficou acordado que o Calendário de Reuniões seria elaborado de modo a evitar o conflito de horário, entre as reuniões das diversas Comissões, de modo a possibilitar a participação de todos os membros do Ministério Público, ainda que não formalmente integrante daquelas Comissões.
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O Colégio de Procuradores reforça o compromisso com a democracia e lamenta a tentativa de expor este Colegiado perante o Presidente da CONAMP e os Promotores de Justiça.
Manaus, 01 de abril de 2011
COLÉGIO DE PROCURADORES
