Pesquisa de perfil dos usuários do Portal do MP-AM já está disponível
Começa nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, uma pesquisa destinada a melhorar os serviços prestados pelo MP-AM por meio de seu Portal institucional. Essa pesquisa tem o objetivo de entender as necessidades e o perfil da população que procura o MP-AM e de que forma o Portal pode auxiliá-los de maneira mais eficaz. O projeto faz parte de um estudo geral referente a Arquitetura de Informação executada pela DTIC (Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação).
As etapas da pesquisa de perfil dos usuários são:
1- Questionário na portaria da Sede do MP-AM
2- Questionário na portaria do Anexo do MP-AM no bairro do Aleixo
3- Questionário on-line no Portal do MP-AM (www.mp.am.gov.br)
4- Questionário via e-mail para público direcionado
5- Questionário para Membros do Interior
6- Questionário aplicado junto à população em um local externo de grande circulação
7- Entrevistas com gestores dos mais diversos setores e órgãos da instituição
“Esse projeto visa entender toda a situação envolvendo a dinâmica institucional, incluindo agentes externos e internos, e como o Portal pode auxiliar nessa problemática. Também queremos ver em quais pontos podemos melhorar e onde isso já está ocorrendo de maneira satisfatória", reiteram Fabíola Borges, diretora da DTIC e Juliano Vasconcellos, webdesigner do setor, responsável pelo projeto.
Projeto MP nas Escolas encerra o mês de agosto com saldo positivo
Com apenas 15 dias de atividades realizadas em Manaus, o "MP nas Escolas" encerra o mês de agosto com a agenda cumprida e já com expectativa de que, no mês de setembro, as atividades continuem intensas.
Seguindo o cronograma, a primeira escola a receber o projeto em setembro é a Maria da Luz Calderaro, localizada no bairro da Redenção, zona oeste de Manaus. Desta vez, a Promotora de Justiça Marlene Franco da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal, representará o Ministério Público naquela instituição escolar.
O “MP nas ESCOLAS” foi planejado pelo Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz e é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF). O projeto conta ainda com Promotores de Justiça do MP que, além das visitas nas escolas, também ministram palestras sobre o órgão Ministerial, possibilitando, assim, que alunos e professores passem ter um conhecimento mais amplo sobre o MP-AM e qual seu papel na sociedade.
CONAMP debate segurança de promotores, procuradores e magistrados
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., participa, nesta terça-feira (30), de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, para discutir medidas para garantir a segurança de promotores, procuradores e magistrados. O debate será realizado a partir das 14h, no plenário 8, do anexo II, da Câmara.
A decisão de debater o assunto foi tomada devido ao assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, no último dia 12, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. A magistrada sofreu uma emboscada e foi atingida por 21 tiros, disparados de armas de calibres .40 e .45, de uso restrito de policiais. Nos últimos dez anos, Patrícia foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. A juíza atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) e tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Segundo as investigações, o nome da magistrada estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer.
No dia do homicídio da magistrada, a CONAMP divulgou nota de repúdio exigindo celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. No documento, a entidade destacou que o assassinato da juíza expõe a fragilidade da segurança pública no país, principalmente, no que diz respeito à proteção dos membros do Judiciário e também do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado. A CONAMP ressaltou ainda na nota a necessidade de providências urgentes para garantir a segurança de magistrados, promotores e procuradores.
Também foram convidados para a audiência pública na Câmara o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, os presidentes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Luiz Eduardo Guimarães Rabello.
Fonte: Site do CONAMP
II Atualização em Direito Processual e Execução Penal
Até o dia 26 de agosto, estão abertas as inscrições para a II Atualização em Direito Processual e Execução Penal, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado. Serão dois dias abordando tópicos do Processo Penal Cautelar, como prisão preventiva, liberdade provisória e outros, além de conteúdos referentes a Execução Penal, como Regime Disciplinar Diferenciado e Monitoração Eletrônica do Condenado.
Membros do MPE, Membros da Defensoria Pública do Estado, Advogados, Estagiários e Estudantes de Direito compõem o público-alvo do curso, que será realizado no Auditório Gebes de Mello Medeiros, no edifício-sede do Ministério Público do Estado, das 14h às 17h, nos dias 30 e 31 de agosto próximos.
Mais informações: 3655 0754 (CEAF-MP/AM)
MP-AM realiza semana de fiscalização em supermercados da capital
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de suas 51ª e 81ª Promotorias do Consumidor, coordena, no período de 29 de agosto a 1º de setembro, fiscalização nos principais supermercados da capital, com o objetivo de identificar se eles estão oferecendo produtos impróprios aos consumidores.
O objetivo da operação conjunta, que envolve a Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Manaus (DVISA), Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/AM), Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor da Polícia Civil (DECON/AM), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/AM), além de membros e servidores do MP-AM, visa conjungar esforços dos órgãos de defesa do consumidor e vigilância sanitária envolvidos, a fim de que sejam tomadas medidas repressivas com relação à prática dos principais supermercados da cidade em vender produtos com data de validade expirada e outros que são inconsumíveis.
O Ministério Público do Estado do Amazonas recebe, com frequência, várias denúncias de consumidores da cidade de Manaus de que alguns estabelecimentos tratam com total descaso o fato de serem identificados, diuturnamente, produtos com validade vencida ou impróprios para consumo em exposição para venda à população em geral.
De igual modo, o órgão de vigilância sanitária municipal, DVISA, no exercício de suas funções, bem como o órgão de defesa do consumidor, PROCON/AM, relatam que todas as vezes que empreendem fiscalizações a estabelecimentos deste tipo, encontram grande quantidade de produtos impróprios para consumo expostos à venda aos consumidores, sem que haja uma atitude por parte dos responsáveis, no sentido de coibir, ou pelo menos diminuir gradativamente, a sua ocorrência. Mesmo aplicando medidas cabíveis - multas, autos de constatação, inutilização, infração - as práticas sempre voltam a acontecer.
Por esses motivos, os órgãos envolvidos resolveram reunir esforços para realizar esta fiscalização, onde serão visitados 32 (trinta e dois) dos principais supermercados desta capital, de modo a constatar se praticam a exposição ao consumidor de produtos impróprios para consumo, o que, o resultado final, deverá lastrear a pactuação de Termo de Cooperação entre os órgãos envolvidos, para que, após esta grande ação, seja desenvolvido procedimento padrão, onde serão definidas fases obrigatórias de tramitação para a responsabilização administrativa, civil e criminal sobre a prática do mesmo fato. Além disto, o MPE-AM deverá propor Termo de Ajuste de Conduta ou Ação Civil Pública, para fixar a obrigação de não fazer, no sentido de coibir, por força de instrumento eficaz, as referidas práticas.
Concurso da Defensoria Pública: Coordenador apresenta relatório ao PGJ
Para o Promotor, os índícios de irregularidades são fortíssimos e a decisão do Governador em anular o concurso foi acertada. A perícia realizada pela Polícia Federal comprova a grosseira discrepância entre o número de questões acertadas por quatro candidatos e as notas a eles atribuídas.
Caberá ao Procurador-Geral adotar providências cíveis e criminais contra os envolvidos na fraude. "O Ministério Público não acoberta nem persegue ninguém. Investiga com serenidade, sem estardalhaço, e o resultado surge. Recebi e enviei o procedimento para o Gabinete de Assessoramento Jurídico (GAJ), e até o próximo dia 12 de setembro, no máximo, apresentarei minha decisão sobre a matéria", declarou o PGJ.
