Pregão Eletrônico

PE 4005/2023-CPL/MP/PGJ - Registro de Preços - NOBREAKS.

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4005/2023-CPL/MP/PGJ-SRP

PROCESSO SEI N.º 2022.018117

OBJETO: Formação de registro de preços para eventual fornecimento de equipamentos de informática: Nobreaks, com garantia e assistência técnica on-site, visando atender as demandas dos órgãos integrantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses, conforme as condições e especificações descritas no Edital e seus Anexos.

ABERTURA: 03/03/2023, às 10H. (horário Brasília).

ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 14/02/2023.

Publicação no DOMPE-AM e Jornal do Commercio até o dia 14/02/2023.

O edital estará disponível a partir do dia 14/02/2023. no Comprasnet e neste portal (CLIQUE AQUI).

LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional licitacao@mpam.mp.br.

REABERTURAS (horário de Brasília)

— dia 04 de maio de 2023, às 10h.
— dia 18 de abril de 2023, às 10h.
— dia 21 de março de 2023, às 10h.
— dia 15 de março de 2023, às 10h.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES.

— Pedido de esclarecimento interposto pela empresa PISONTEC COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ N.º 12.0007.998/0001-35, no dia 16/02/2023 (CLIQUE AQUI).
— DECISÃO Nº 4.2023.CPL.0990397.2022.018117, de 28/02/2023, referente ao pedido de esclarecimento interposto pela empresa PISONTEC COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI (CLIQUE AQUI).

— Pedido de esclarecimento interposto pela empresa TECH OBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N.º 43.685.523/0001-21, no dia 16/02/2023 (CLIQUE AQUI).
— DECISÃO Nº 5.2023.CPL.0991273.2022.018117, de 01/03/2023, referente ao pedido de esclarecimento interposto pela empresa TECH OBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA (CLIQUE AQUI).

— Pedido de esclarecimento interposto pela empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 01.590.728/0002-64, no dia 28/02/2023 (CLIQUE AQUI).
— DECISÃO Nº 7.2023.CPL.0992296.2022.018117, de 02/03/2023, referente ao pedido de esclarecimento interposto pela empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA (CLIQUE AQUI).

ANÁLISE DAS PROPOSTAS

Parecer 4.2023.SIET.0996984.2022.018117 emitido pela Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação no dia 10/03/2023, informando o resultado da análise da proposta da empresa FUTTURA DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.713.709/0001-13, para o Grupo 1 (anexo).

Parecer 5.2023.SIET.0996985.2022.018117 emitido pela Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação no dia 10/03/2023, informando o resultado da análise da proposta da empresa SEMPER VINCIT SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., inscrita no CNPJ: 09.150.651/0001-32, para o Grupo 2 (anexo).

Parecer 6.2023.SIET.1002771.2022.018117 emitido pela Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação no dia 16/03/2023, informando o resultado da análise da proposta da empresa ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA, inscrita no CNPJ: 10.855.056/0001-81, para o Grupo 1 (anexo).

Parecer 7.2023.SIET.1002798.2022.018117 emitido pela Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação no dia 16/03/2023, informando o resultado da análise da proposta da empresa HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ: 40.689.972/0001-50, para o Grupo 2 (anexo). 

Parecer 14.2023.SIET.1026845.2022.018117 emitido pela Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação no dia 28/04/2023, informando o resultado da análise da proposta da empresa FUTTURA DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ: 12.713.709/0001-13, para o Grupo 1 (anexo).  

RECURSOS

1) Empresa E N C COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 17.930.875/0001-95, para o Grupo 1 (anexo);

2) Empresa FUTTURA DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.713.709/0001-13, para o Grupo 1 (anexo);

3) Empresa 2MJ MANAUS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.151.803/0001-66, para o Grupo 1 (anexo);

4) Empresa SCJ SEGURANCA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ: 15.510.770/0001-51, para o Grupo 2 (anexo);

5) Empresa CAMILA GAVASSONI NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 32.953.789/0001-91, para o Grupo 2 (anexo);

6) Empresa 2MJ MANAUS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.151.803/0001-66, para o Grupo 2 (anexo).

DECISÃO DE RECURSOS

DECISÃO Nº 20.2023.CPL.1022367.2022.018117 (anexo):

Analisados todos os pressupostos de admissibilidade e os aspectos objetivos dos recursos administrativos dirigidos no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 4.005/2023-CPL/MP/PGJ-SRP, pelo qual se busca a formação de registro de preços para eventual fornecimento de equipamentos de informática: NOBREAKS, com garantia e assistência técnica on-site, visando atender as demandas dos órgãos integrantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses, este PREGOEIRO, com fundamento no artigo 13, § 1.º do ATO PGJ N.º 389/2007, combinado com o artigo 17, inciso VII, do Decreto n.º 10.024/2019, DECIDE:

a) NÃO CONHECER da oposição da empresa E N C COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ: 17.930.875/0001-95, para o Grupo 1, por decadência do objeto, tendo em vista seu pedido de desistência de apresentação de recurso, registrado no Sistema Comprasnet;

b) CONHECER das oposições formuladas pelas empresas FUTTURA DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.713.709/0001-13; e 2MJ MANAUS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.151.803/0001-66, para o Grupo 1;

c) CONHECER das oposições formuladas pelas empresas SCJ SEGURANCA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ: 15.510.770/0001-51; CAMILA GAVASSONI NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ: 32.953.789/0001-91; e 2MJ MANAUS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.151.803/0001-66, para o Grupo 2;

d) No mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da empresa FUTTURA DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.713.709/0001-13, para o Grupo 1 e, por conseguinte, ALTERAR A DECISÃO de desclassificação da recursante proferida durante o certame, retornando o Grupo 1 à fase de aceitação de propostas com reabertura da sessão pública para a realização de diligências; e

e) No mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das demais licitantes, após exame das razões recursais e das motivações que culminaram nas decisões outrora prolatadas durante o certame e, por conseguinte, MANTER A DECISÃO de aceitação da proposta e habilitação da empresa HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ 40.689.972/0001-50, para o Grupo 2.

SICAF E CONSULTA CONSOLIDADA TCU

1) Empresa ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA, inscrita no CNPJ: 10.855.056/0001-81, para o Grupo 1 (anexo).

2) Empresa HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.689.972/0001-50, para o Grupo 2 (anexo).

PROPOSTAS FINAIS ATUALIZADAS

1) Empresa ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA, inscrita no CNPJ: 10.855.056/0001-81, para o Grupo 1 (anexo).

2) Empresa HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.689.972/0001-50, para o Grupo 2 (anexo).

RESULTADO

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.005/2023-CPL/MP/PGJ-SRP, em favor das empresas ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA, inscrita no CNPJ/CPF: 10.855.056/0001-81, no valor total de R$ 925.500,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais), para o Grupo 1; e HYPER TECHNOLOGIES COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.689.972/0001-50, no valor total de R$ 575.435,00 (quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), para o Grupo 2, em consonância com a ata de realização do cotejo e demais documentações complementares.

O valor estimado total para a aquisição de que trata o objeto do certame foi de R$ 2.250.730,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, setecentos e trinta reais), conforme QUADRO-RESUMO DO PROCESSO DE COMPRA Nº 522.2022.SCOMS.0949432.2022.018117. O valor total da adjudicação decorrente do êxito da licitação foi de R$ 1.500.935,00 (um milhão, quinhentos mil, novecentos e trinta e cinco reais), conforme documento "Resultado Por Fornecedor", obtido no Sistema Comprasnet (doc. 1038196).

Assim, a realização do certame significou uma redução de R$ 749.795,00 (setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais) na aquisição, representando uma economia de aproximadamente 33,31% (trinta e três vírgula trinta e um porcento) do valor estimado pela Administração.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 538.2023.01AJ-SUBADM.1039651.2022.018117 (anexo).

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 8.2023.CPL.1063249.2022.018117 (anexo)

EXTRATO Nº 9.2023.CPL.1063293.2022.018117, publicado no DOMPE 2622 de 05/06/2023 (anexo).