Licitações em andamento

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 004/2025-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2024.028997

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços, sob demanda, de avaliação médica psiquiátrica, a ser conduzida por uma Junta de Especialistas composta por, no mínimo, 02 (dois) médicos psiquiatras, para a emissão de laudos e pareceres, com a finalidade de subsidiar a instrução de processos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 1.2025.DADM.1530505.2024.028997 (anexo)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 004.2025.SCOMS.1532250.2024.028997 (anexo)

MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO: 2.2025.DCCON (anexo)

ABERTURA DA DISPUTA: 28 de janeiro de 2025

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 31 de janeiro de 2025 (data provável).

MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:  Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: AUTORIZADA a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa AS CLÍNICA MÉDICA OCUPACIONAL LTDA-ME  (ACMED SERVICOS), inscrita no CNPJ n° 25.531.739/0001-50, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), de acordo com o QUADRO-RESUMO DO PROCESSO DE COMPRA Nº 44.2025.SCOMS, para a prestação do serviço objeto do Termo de Referência 1 (SEI nº 1530505), que trata da contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços, sob demanda, de avaliação médica psiquiátrica, a ser conduzida por uma Junta de Especialistas composta por, no mínimo, dois médicos psiquiatras, para a emissão de laudos e pareceres, com a finalidade de subsidiar a instrução de processos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas/Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, nos termos do Despacho Nº 104.2025.01AJ-SUBADM.1546335.2024.028997 (anexo), publicado no DOMPE xxx, Nota de Empenho xxx (anexo), e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas xxx (anexo).