Licitações em andamento

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 001/2025-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2024.007153

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Junta de Especialistas para realizar avaliação psicológica e psiquiátrica da adaptação ao cargo, com a finalidade de aferir a saúde mental dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, em Estágio Probatório, conforme previsão constante do caput e parágrafo único do art. 238 da Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 3.2024.DA.1355760.2024.007153 (anexo)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 001.2025.SCOMS.1521464.2024.007153 (anexo)

ABERTURA DA DISPUTA: 15 de janeiro de 2025

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 21 de janeiro de 2025 (data provável).

MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:  Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: AUTORIZADA a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa CLÍNICA MASTER SAÚDE, inscrita no CNPJ n° 18.422.079/0001-04, no valor total de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), de acordo com o  Quadro-Resumo do Processo de Compra nº 28.2025.SCOMS (1532571), para a prestação de serviços de Junta de Especialistas para realizar avaliação psicológica e psiquiátrica da adaptação ao cargo, com a finalidade de aferir a saúde mental dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, em Estágio Probatório, conforme previsão constante do caput e parágrafo único do art. 238 da Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea 'a', da Lei n.º 14.133/2021, nos termos do Despacho Nº 73.2025.01AJ-SUBADM.1537449.2024.007153 (anexo), publicado no DOMPE xxx (anexo), Nota de Empenho 2025NE0000250 (anexo), e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas xxx (anexo).