Licitações em andamento

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 041/2024-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2024.014236

OBJETO: Aquisição de sistema informatizado de registro e controle de ponto eletrônico, em ambiente web, para 1.500 (mil e quinhentos) integrantes, visando atender às necessidades da Divisão de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, por um período de 12 (doze) meses.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA:  6.2024.DRH.1356191.2024.014236 (anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 041.2024.SCOMS.1459765.2024.014236 (anexo).

ABERTURA: 29 de outubro de 2024.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 05 de novembro de 2024 (data provável)

MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: Assim sendo, pelos fatos e fundamentos carreados aos presentes autos,  a devolução à DRH para: a) Avaliar e, se for o caso, implementar no Termo de Referência as alterações sugeridas no MEMORANDO Nº 254.2024.DRH (1494384); b) Considerando o limite imposto no art. 125 da Lei 14.133/2021, proceder à elaboração de novo ETP e TR a fim de balizar uma nova contratação, removendo a previsão de "renovação da contratação", observando, ainda, as disposições do Ato PGJ nº 008/2024; c) Caso o tempo para elaboração dos novos artefatos seja insuficiente, considerando a previsão de exaurimento do contrato em 22/02/2025, solicitar a prorrogação do ajuste junto à DCCON, nos termos pactuados no processo 2023.018889, pelo tempo necessário para a conclusão do processo de contratação e implatação do serviço, com Cláusula de Rescisão Antecipada. (Despacho Nº 1670.2024.01AJ-SUBADM.1509483.2024.014236) (anexo)