Licitações em andamento

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 009/2024-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2024.006647

OBJETO: Aquisição e instalação de fechadura eletrônica para a sala da Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado — CAO-CRIMO, localizada no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 9.2024.SPAT.1280814.2024.006647 (anexo).

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO: 009.2024.SCOMS.1285588.2024.006647 (anexo).

DATA DE INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 25 de março de 2024.

DATA DE ABERTURA DA DISPUTA: 02 de abril de 2024.

MODALIDADE DE DISPUTA: Aberta.

FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: Sistema Comprasnet.

UASG: 925849 — PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: Pois bem, diante de constatação de que a arrecadação e o recebimento de receita prevista de duodécimo se encontram abaixo do esperado, esta autoridade entende que, no momento, não é viável continuar a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de fechadura eletrônica para a sala da Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado — CAO-CRIMO. Tal decisão se fundamenta na necessidade de priorizar a alocação de recursos disponíveis para atender às demandas essenciais e urgentes da instituição, a fim de garantir o adequado funcionamento de suas atividades. Portanto, considerando o contexto econômico-financeiro atual e a importância de zelar pela gestão responsável dos recursos públicos, o pleito em questão  pode ser deferido neste momento. Assim, em razão do que consta no presente caderno processual, retorno do presente caderno processual à Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado — CAO-CRIMO, para que proceda ao do feito pelo período de 03 (três) meses ou nova determinação desta SUBADM. (Despacho Nº 1187.2024.01AJ-SUBADM.1428565.2024.006647) (anexo)