Licitações em andamento

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2024-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI N.º 2024.000633

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos para execução de Sondagem com emissão de Laudo e Levantamento Planialtimétrico com registro topográfico, com objetivo de fornecer elementos técnicos (plantas, memoriais descritivos de bem imóvel e relatórios fotográficos) e informações ao Ministério Público do Estado do Amazonas – MP/AM, em terrenos de propriedade desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas – PGJ/AM, em terrenos localizados no municípios de Apuí e Uarini.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 1.2024.DEAC.1227246.2024.000633 (anexo).

AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA (anexo).

ABERTURA: 22 de janeiro de 2024.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 25 de janeiro de 2024 (data provável).

MODO DE DISPUTA: Fechado.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br 

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: Pois bem, diante da constatação de que a arrecadação e o recebimento de receita prevista de duodécimo se encontram abaixo do esperado, considerando o 1º semestre de 2024, esta autoridade entende que, no momento, não é viável autorizar a realização dos serviços de topografia e sondagem dos terrenos nos municípios de Apuí, Uarini e Urucará. Tal decisão se fundamenta na necessidade de priorizar a alocação de recursos disponíveis para atender às demandas essenciais e urgentes da instituição, a fim de garantir o adequado funcionamento de suas atividades. Assim, considerando o contexto econômico-financeiro atual e a importância de zelar pela gestão responsável dos recursos públicos, o pleito em questão não pode ser deferido neste momento, contudo entendo cabível o encaminhamento à Diretoria de Planejamento - DPLAN deste Ministério Público do Estado do Amazonas para que conste na programação do próximo exercício financeiro (Despacho  Nº 862.2024.01AJ-SUBADM.1371818.2024.000633). (anexo)