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Empresas Penalizadas
Faltam três dias para as eleições municipais de 7 de outubro. De acordo com o calendário eleitoral, esta quinta-feira (4) é o último dia para a transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Ainda de acordo com o calendário, os mais de 480 mil candidatos ao pleito também só podem promover comícios, reuniões públicas e utilizar aparelhagem de sonorização fixa até esta quinta-feira.
Debates
Esta quinta-feira (4) também é o último dia para a realização de debates no rádio e na televisão, entre os candidatos. É admitida a extensão do debate caso a transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7h do dia 5 de outubro.
Salvo-conduto
A partir de hoje, o juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.