- Você está aqui:
- Home >
- Serviços >
- Licitações >
- Empresas Penalizadas >
- Licitações >
- Compras Diretas - finalizada >
- Dispensa de Licitação 007/2024-SCOMS/MP/PGJ - Locação e operação de equipamentos audiovisuais no Plenário
Empresas Penalizadas
Em visita oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) nesta terça-feira (10), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, afirmou que a Justiça Eleitoral brasileira está em condições de garantir a realização das eleições municipais de 2012 de forma segura, na qual todos os cidadãos tenham o direito de exercer livremente o direito do voto.
"Todos sabem que o direito do povo brasileiro é a garantia de uma democracia cada vez mais sólida e nós somos os servidores públicos encarregados de traduzir isso para o povo brasileiro", ressaltou a ministra.
A ministra está visitando os TREs para verificar pessoalmente as demandas e as necessidades funcionais e estruturais em cada Estado, colocando o TSE disponível para solucionar os problemas que venham a prejudicar a normalidade do processo eleitoral.
"Estamos conversando com desembargadores e juízes, tanto do tribunal quanto das zonas eleitorais, para saber como o TSE pode contribuir", frisou, ressaltando que a paralisação dos servidores do judiciário federal não vai interferir na normalidade e no cumprimento do calendário eleitoral.
Embora reconhecendo que a reivindicação dos servidores seja justa, a ministra lembrou que o direito do povo em exercer a cidadania através do voto deve ser colocado em primeiro plano: "O pleito é legítimo, mas não é mais legítimo do que o direito do cidadão brasileiro ter um pleito com lisura, moralidade e celeridade garantido, como estabelece a Constituição".
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a Justiça Eleitoral atuará com todo rigor na fiscalização para impedir qualquer tipo de conduta vedada, inapropriada, qualquer ilegalidade nas eleições municipais de 2012. Para a ministra, "quem apostar na corrupção irá perder".
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PI