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Empresas Penalizadas
Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as relações atualizadas de filiados encaminhadas pelos partidos políticos via internet à Justiça Eleitoral. Para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, os candidatos devem contar com, no mínimo, um ano de filiação partidária. O prazo para o envio das listagens de filiados à Justiça Eleitoral terminou na segunda-feira (16/04).
Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral iniciou o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, daquelas pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda. Essa etapa foi realizada dos dias 17 a 22 de abril.
Os filiados a duas agremiações foram notificados para informar qual das legendas estão realmente engajados e comprovar eventual desfiliação que não foi registrada pelo seu antigo partido. As legendas também são notificadas nos casos de dupla filiação.
Os partidos deverão encaminhar as próximas listagens de seus filiados em outubro deste ano.