PORTARIA N.º 1621/2018/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI N.º 2018.005604, onde figura, como interessado, o Exmo. Sr. Dr. RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Promotor de Justiça de Entrância Final;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
RESOLVE:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. MARIA BETUSA ARAÚJO DO NASCIMENTO,
Promotora de Justiça de Entrância Final, para compor, como titular, a Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em substituição ao Exmo. Sr. Dr. RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Promotor de Justiça de Entrância Final, designado por força da Portaria n.º 2436/2016/PGJ, datada de 29.11.2016.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus (Am.), 15 de junho de 2018.
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça
