PORTARIA N.º 0325/2016/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Memorando n.º 012.2016.CAOPDC.1064269.2016.52221, datado de 05.02.2016, oriundo da Coordenadoria do CAO-PDC;
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR N.º 09-2015 – CEDDPH/SEJUS, datado de 14.12.2015, oriundo da Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, sob protocolo n.º 1054041.2015;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
R E S O L V E:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO JOSÉ MANCILHA, Promotor de Justiça de Entrância Final, para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana/CEDDPH, biênio 2015/2017, na forma do Decreto n.º 23.725, publicado no D.O.E do dia 15.09.2003.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 17 de fevereiro de 2016.
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça
