MP-AM recomenda transferência de presos do CPE
- Criado: Terça, 18 Outubro 2016 13:49
- Publicado: Terça, 18 Outubro 2016 13:49
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 60ª Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (60ª Proceap), envia hoje, 18 de outubro de 2016, ao Comando da Polícia Militar do Amazonas e à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM) recomendação para a transferência dos presos de Justiça da carceragem improvisada no Comando de Policiamento Especializado (CPE). O MP-AM quer o fim das instalações que abrigam presos provisórios no CPE. “Policial Militar não é carcereiro”, afirmou a Promotora de Justiça Cley Martins, titular da 60ª Proceap.
Nesta segunda-feira, 17 de outubro de 2016, a Promotora inspecionou as instalações carcerárias do CPE e constatou que o espaço “não tem qualquer estrutura para abrigar presos de Justiça”. Além da carceragem improvisada, o quartel abriga as Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), a Cavalaria da PM e o Grupamento de Manejo de Artefatos Explosivos (Marte).
“Aquele espaço de guarda não se presta a receber presos. A rotina de trabalho dos policiais foi totalmente modificada para que eles atuem como carcereiros. Chega até a ser um desvio de função”, sustenta Cley Martins.
De acordo com a Promotora, as duas salas transformadas em celas têm estrutura frágil para receber presos civis, “ditos especiais”. As grades das “celas” e o sistema de monitoramento eletrônico, para tentar inibir fugas, foram instalados a mando do comandante do CPE, coronel Cleitman Coelho, com dinheiro do próprio bolso.
A recomendação do MP-AM tem como base o artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a detenção de presos à disposição da Justiça “em local distinto da prisão comum”, a ministros, governadores e, entre outros, a oficiais das Forças Armadas e militares dos Estados e do Distrito Federal.
Neste caso, conforme a lei, militares e oficiais, por exemplo, “serão recolhidos e quartéis ou a prisão especial à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes da condenação definitiva”. No entendimento do MP-AM, a expressão “serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial”, constante no artigo 295 do CPE, não se extende aos “presos provisórios civis”. Além disso, conforme a inspeção feita pela Promotoria de Justiça Especializada no Controle da Atividade Policial, o Comando de Policiamento Especializado não se adequa ao perfil de “prisão especial”.
O Ministério Público também sustenta que a previsão legal para as prisões especiais dispõe sobre o encarceramento em cela distinta das demais, mas não necessariamente em outro estabelecimento prisional, fora do sistema penitenciário. A promotora Cley Martins disse que dará ciência ao Judiciário da situação encontrada no CPE, assim como da recomendação.
Empresário, ex-prefeitos e membro do PCC
Atualmente, estão abrigados no CPE quatro presos de Justiça, sendo o mais recente o médico Mouhamed Mustafa, preso na Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal. Ele foi transferido do Centro de Detenção Provisória (CDP) para o CPE na última sexta-feira (14), por ordem da Justiça Federal.
Dividem cela com Mouhamed Mustafa dois ex-prefeitos, Adail Pinheiro, de Coari, preso há dois anos e meio sob a acusação de prostituição infantil, e o ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira. Mariolino foi preso em maio deste ano, por suspeita de liderar um bando criminoso que, conforme investigações do MP-AM, desviou, pelo menos, R$ 10 milhões dos cofres do município.
Isolado em outra sala que, de forma improvisada, foi transformada em cela, está Felipe Ribeiro Batista, 27, o “Anjinho”, membro, segundo a polícia, do PCC.
(com informações do Jornal A Crítica)
