MPE move ACP para a retirada das balsas clandestinas na Manaus Moderna
- Criado: Terça, 03 Agosto 2010 11:39
- Publicado: Terça, 03 Agosto 2010 11:10
Irregularidades prejudicam o meio ambiente, a ordem urbanística e a população
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (62ª PROURB), cujo titular é o Promotor de Justiça Aguinelo Balbi Júnior, moveu uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para determinar ao Município de Manaus a retirada das balsas clandestinas na orla do rio Negro, na Manaus Moderna. O objetivo é proteger, prevenir e reparar os danos causados, principalmente, ao meio ambiente.
O MPE também ressalta a obrigação de fazer cumprir da Ação para garantir a retirada das balsas e para que posteriormente seja realizada a fiscalização pelo Município de Manaus para evitar que qualquer outro tipo de embarcação opere no local sem a devida licença dos órgãos competentes. A ACP requer, ainda, a exigência de multa diária no valor de R$ 10.000, 00 (dez mil reais) a ser revertido em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA-AM) para impedir a demora no cumprimento da Ação.
De acordo com o MPE, as balsas clandestinas que funcionam na Manaus Moderna como porto de atracação de embarcações, além de abrigarem lanchonetes e outros tipos de comércio, causam danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos devido a operação irregular. As precárias condições de higiene no local também preocupam o Ministério Público, visto que a poluição das águas da orla do rio Negro propicia a contaminação das pessoas e dos alimentos que ali são comercializados.
Na ACP, o Ministério Público também aponta que a situação das balsas é conhecida pelo poder público, mas que a omissão do fato contribui para um sistema econômico que gira em torno das balsas clandestinas no local, baseado em atividades poluidoras e não licenciadas pelos órgãos competentes. Para o MPE, a justificativa é inaceitável, visto que a permanência das balsas clandestinas sem as devidas licenças de funcionamento, além de poluir o meio ambiente, tumultua a livre circulação de pessoas e prejudicam a saúde da população.
