Entidades querem suspender discussão sobre o novo Código Penal do Brasil
- Criado: Segunda, 01 Outubro 2012 16:44
- Publicado: Segunda, 01 Outubro 2012 16:41
Dezenove instituições, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público, criticam a proposta sobre as mudanças no Código Penal do Brasil, que vem sendo discutidas no Senado Federal. Entre as críticas, estão a falta de discussão com a comunidade jurídica a respeito do tema, a desproporção das penas, a pressa na tramitação da matéria, imprecisões jurídicas e o fato de ter sido feito em apenas sete meses.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, já enviou ofício ao presidente do Senado, José Sarney, solicitando a suspensão do trâmite. De acordo com Ophir, “é necessário um tempo maior para uma análise do projeto, pois não queremos que o Código, ao invés de cumprir o seu relevante papel social, acabe se tornando um instrumento de injustiças”.
Os membros da comissão de juristas designada pela OAB para acompanhar as discussões em torno do novo Código, conforme o presidente da entidade, concordam que muitos dispositivos, em princípio aprovados , contêm imperfeições técnicas que podem comprometer o devido processo legal.
Para o Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, "a aprovação do novo código de maneira apresssada é uma temeridade. Lei penal, pelo alcançe social que encerra, cobra estudo na confecção e prudência na sua aprovação", disse.
O atual Código Penal é de 1940 e passou por algumas mudanças gerais em 1984. Especialistas concordam que a parte especial -que descreve crimes e penas- precisa de reformas, mas não da maneira como vem sendo realizadas.
