Justiça suspende divulgação de salários dos servidores do DF
- Criado: Terça, 03 Julho 2012 08:39
- Publicado: Terça, 03 Julho 2012 08:37
Segundo sindicato que pediu a liminar, medida vale para todo o funcionalismo
BRASÍLIA - O governo do Distrito Federal retirou de seu site a lista com os salários dos 190 mil servidores distritais, após ter sido notificado, na manhã desta segunda-feira, da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), expedida em plantão pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Apesar de a liminar ter sido concedida na sexta-feira passada, a lista foi tirada do ar apenas na noite desta segunda-feira.
Esta foi a primeira vez que a Justiça se pronuncia sobre a divulgação dos salários após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio. A decisão, feita em pedido de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta), ainda terá de ser apreciada pelo tribunal, e já foi distribuída a um desembargador. A assessoria da Secretaria de Transparência informou que irá recorrer da decisão.
Hoje, antes da retirada da lista do site, havia uma dúvida sobre o pedido deferido: se todos os salários dos servidores distritais seriam retirados ou apenas o dos funcionários filiados ao sindicato.
Segundo a assessoria da Secretaria de Transparência e Controle do governo, a decisão beneficiaria apenas os 13 mil servidores filiados ao e não os 190 mil funcionários públicos. Por outro lado, o Sindireta negou que tenha pedido para beneficiar apenas os servidores sindicalizados. Segundo o advogado da entidade, Marconi Medeiros, a ação do sindicato pedia que fossem eliminados da lista os vencimentos de todos os servidores do DF.
O presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, afirmou que o mandado de segurança pedindo para ocultar os salários foi baseado na infração da privacidade dos servidores, o que poderia trazer riscos à segurança deles.
- O grande problema, pela nossa tese, é que esta infringindo a privacidade. No momento em que você expõe (o salário), você está servindo à clientela criminal. O medo do servidor público é com relação à segurança. Aqui, tem aumentado muito o sequestro relâmpago – afirmou.
A tabela que foi divulgada no site mostrava o salário bruto dos servidores em maio, com valores relacionados à remuneração básica, indenização e benefícios, verbas eventuais, horas extras, verbas judiciais, cargos comissionados e teto redutor.
Fonte: Jornal O Globo - 02/07/2012
