Concurso de Delegados: Investigação terá continuidade
- Criado: Quinta, 31 Mai 2012 16:13
- Publicado: Quinta, 31 Mai 2012 16:11
Em relação ao que os meios de comunicação denominaram de “Quinteto Fantástico”, isto é, o grupo de cinco Delegados e Delegadas de Polícia de 5.ª Classe, nomeados, pelo Decreto Governamental de 19 de abril de 2011, sem a prévia e indispensável conclusão de todas as etapas do concurso público relativo ao Edital n.° 001/2009-PCAM, e em ordem de classificação posterior ao número de vagas, foi atendida a Recomendação n.º 005.2012.SUBJUR, de 03 de maio de 2012, expedida pelo Exmo. Sr. Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Dr. José Hamilton Saraiva dos Santos, por intermédio da qual o Ministério Público amazonense recomendou ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Omar José Abdel Aziz, a pronta apuração das referidas, possíveis, irregularidades e, uma vez confirmadas, o desfazimento do ato de nomeação de Laura Câmara, Indra Celani Leal, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomaz Augusto Corrêa de Vasconcellos Dias.
Ao mesmo tempo, no âmbito deste mesmo Ministério Público Estadual, as, supostas, irregularidades daquele concurso público permanecem sendo investigadas pela 56.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, sob os auspícios do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56.ª PRODEDIC, por meio do Inquérito Civil n.º 1712/2012, instaurado pela Portaria n.º 036.2012.56.1.1.1587354.2012.8762, de 03 de maio de 2012, e do Inquérito Civil n.º 1384/2012, instaurado pela Portaria n.º 044.2012.56.1.1.592932.2012.7233, de mesma data.
Recentemente, cópia de peças informativas de ambos os Inquéritos Civis foi encaminhada à apreciação da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Wandete de Oliveira Netto, titular da 79.ª Promotoria de Justiça, Especializada na Defesa do Patrimônio Público — 79.ª PRODEPP, quanto ao exame da repercussão dessas, eventuais, irregularidades no campo da improbidade administrativa, assim como ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Jefferson Neves de Carvalho, titular da 4.ª Promotoria de Justiça Criminal, para a análise dos desdobramentos penais.
