Regulamentação de transporte aquaviário em debate no MPE
- Criado: Terça, 16 Março 2010 16:56
- Publicado: Terça, 16 Março 2010 16:56
Ontem (16) pela manhã, o Procurador-Geral de Justiça, Otávio de Souza Gomes, e o Promotor de Justiça Jorge Wilson Lopes Cavalcante receberam representantes da Associação dos Armadores do Transporte Aquaviário de Passageiros e Cargas do Amazonas (Atrac), do Porto-frete, das agências de passagens fluviais, do Sindicato dos Carregadores da Manaus Moderna, da Marina do Davi e dos Estaleiros. O tema do encontro foram problemas do transporte fluvial de passageiros e cargas.
O principal pleito das categorias foi a regulamentação do transporte aquaviário no Estado, que, entre outros problemas, abre a possibilidade de qualquer embarcação fazer transporte de passageiros, gerando superlotação e insegurança aos usuários.
Alessandra Pontes, presidente da Atrac, relatou que várias vezes as associações procuraram a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para regularizar a situação, mas a Antaq passou a atribuição para a esfera estadual.
O PGJ esclareceu que a competência para atuar na questão do porto está sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça. "A verdade é que nesta questão temos um emaranhado de competências que envolve vários órgãos públicos da esfera estadual e federal. O MP tem um âmbito de atuação, não pode passar disso. O nosso posicionamento vai ser nesse sentido: juntar forças com a Atrac e buscar parceria com o MPF para firmar um TAC", comprometeu-se o Procurador-Geral.
