MPAM ajuíza Ação Civil Pública contra Amazonas Energia, em Eirunepé
- Criado: Sexta, 24 Março 2023 17:30
- Publicado: Sexta, 24 Março 2023 17:30
A ACP pede a condenação em danos morais coletivos, além da normalização do fornecimento de energia elétrica no município
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, ajuizou, na última terça-feira (21/3), Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária Amazonas Energia, com a finalidade de sanar problemas no abastecimento de eletricidade no município de Eirunepé, bem como a reparação dos prejuízos causados à coletividade por interrupções frequentes, falta de qualidade, negligência na manutenção da rede elétrica, entre outros problemas. Além de adequações na infraestrutura e equipamentos para a distribuição de energia, o MPAM pediu a condenação da empresa ao pagamento de R$ 5 milhões, a título de dano moral coletivo.
“Quanto às interrupções de energia, mesmo que sejam eventos externos, não programados, é dever da concessionária resolver de forma célere. Para que um serviço de fornecimento de energia elétrica seja considerado adequado, deve atender ao princípio da administração pública da eficiência e deve satisfazer as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”, declarou o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon, que responde pela Promotoria de Justiça de Eirunepé.
A situação do fornecimento de energia elétrica em Eirunepé foi investigada por meio do Inquérito Civil nº 186.2021.000002, instaurado no ano de 2021. O procedimento mostrou que, entre os anos de 2019 e 2022, ocorreram 3.198 interrupções não programadas, contra 32 interrupções programadas.
"Além das interrupções não programadas, em que, por vezes, há total responsabilidade da concessionária, por falta de manutenção ou fornecimento de equipamento adequado, a população ainda sofre com a interrupção programada por horas a fio, o que causa diversos prejuízos a economia local”, criticou o Promotor de Justiça.
Foto: Prefeitura Municipal de Eirunepé
