MP apresenta denúncia contra Prefeito de Autazes
- Criado: Quinta, 27 Janeiro 2011 16:38
- Publicado: Quinta, 27 Janeiro 2011 16:36
Trabalho faz parte da apuração de irregularidades nas prefeituras de vários municípios do interior do Amazonas
Nesta quinta-feira, 27 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Amazonas apresentou denúncia contra o Prefeito do Município de Autazes/AM, Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio. Ele é acusado de cometer irregularidades em sua gestão, mais especificamente quanto à contratação de pessoal.
O Prefeito, por meio do Decreto de nº 108/2009/PMA-GP, de 22 de janeiro de 2009, anulou sem motivo a 5ª Chamada de Edital de Convocação do Concurso Público nº 001/2006 do Município de Autazes, desconsiderando o fato que os servidores públicos que já haviam sido nomeados e empossados no cargo para o qual prestaram concurso público realizado
anteriormente. Os concursados recorreram ao Poder Judiciário e receberam decisões favoráveis à reintegração do cargo aspirado.
Também foi constatado nos autos que os servidores concursados foram substituídos em seus cargos por funcionários temporários, razão pela qual o Ministério Público atuante em Autazes propôs uma ação de impobridade adminstrativa e outra de ação civil pública. Raimundo Sampaio é acusado de crime responsabilidade, art. 1º, XIII, do Decreto-Lei nº 201/67, e crime de prevarição, art. 319, do Código Penal.
