Dispensa de Licitação 032/2025-SCOMS/MP/PGJ - Aquisição de placas de identificação e sinalização visual para a PJ do Careiro Castanho / Amazonas

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DISPENSA DE LICITAÇÃO: 032/2025-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2025.021160

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a confecção, fornecimento e instalação de placas de identificação e sinalização visual interna e externa da nova sede do Ministério Público do Estado do Amazonas no Município de Careiro Castanho / Amazonas.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 2.2025.DADM.1707488.2024.000416 (anexo)

ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA: Design das placas (anexo)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 32.2025.SCOMS.1732307.2025.021160 (anexo)

ABERTURA: 25 de setembro de 2025

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 01 de outubro de 2025 (data provável)

MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa  CONSGRAF CONSTR E IMPRESSÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.698.829/0001-78, pelo valor de R$ 12.068,00 (doze mil sessenta e oito reais), de acordo com o Quadro-Resumo do Processo de Compra n.º 435.2025.SCOMS (1737429), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, para contratação de pessoa jurídica especializada para a confecção, fornecimento e instalação de placas de identificação e sinalização visual interna e externa da nova sede do Ministério Público do Estado do Amazonas no Município de Careiro Castanho / Amazonas, com garantia de no mínimo 12 meses, nos termos do Despacho Nº 982.2025.01AJ-SUBADM.1986587.2025.021160, publicado no DOMPE 3187, de 17.10.2025, e no PNCP, em 18.11.2025.