Dispensa de Licitação 021/2025-SCOMS/MP/PGJ - Aquisição de armário sob medida para guarda das becas

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 021/2025-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2025.001853

OBJETO: Aquisição de móvel sob medida (armário para a guarda das becas) para a Secretaria do Órgãos Colegiados, localizado no edifício-sede da PGJ, a fim de garantir o melhorando da qualidade de atendimento das demandas deste Ministério Público, com garantia de no mínimo 12 meses.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 5.2025.SPAT.1559726.2025.001853 (Anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 21.2025.SCOMS.1696999.2025.001853 (anexo)

LAYOUT (anexo)

ABERTURA: 19/08/2025

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 22/08/2025 (data provável)

MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

DESPACHO Nº 640.2025.01AJ-SUBADM.1683202.2025.001853 (anexo)

RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa FN DE ALMEIDA EPP (REFRIMOV MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS), inscrita no CNPJ nº 84.111.020/0001-20, pelo valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), de acordo com o Quadro-Resumo do Processo de Compra 439 (1738789), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, para o fornecimento de móvel sob medida (armário para a guarda das becas) para a Secretaria do Órgãos Colegiados, localizado no edifício-sede da PGJ, a fim de garantir o melhorando da qualidade de atendimento das demandas deste Ministério Público, com garantia de no mínimo 12 meses, nos termos do Despacho Nº 953.2025.01AJ-SUBADM.1982756.2025.001853, publicado no DOMPE 3183, de 13.10.2025, e no PNCP, em 18.11.2025.