Dispensa de Licitação 006/2025-SCOMS/MP/PGJ - Sistema de elaboração de projetos complementares (FECHADA)

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 006/2025-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2024.026615

OBJETO: Aquisição de licença de uso de sistema de elaboração de projetos complementares [instalações elétricas; instalações hidrossanitárias; prevenção e combate a incêndio; infraestrutura predial de gás (gn e glp); sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); instalações de cabeamento estruturado; climatização; fotovoltaicos e barramento blindado], conforme Termo de Referência 29.2024.DEAC.1480848.2024.026615.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 29.2024.DEAC.1480848.2024.026615 (anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 006.2025.SCOMS.1560417.2024.026615 (anexo)

ABERTURA: 26/02/2025

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 06/03/2025 (data provável)

MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.984.954/0001-74, no valor total de R$ 7.248,00 (sete mil duzentos e quarenta e oito reais), de acordo com o QUADRO-RESUMO DO PROCESSO DE COMPRA Nº 108.2025.SCOMS, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, nos termos do Despacho Nº 284.2025.01AJ-SUBADM.1592378.2024.026615 (anexo), publicado no DOMPE 3060 (anexo), Nota de Empenho 2025NE0000666 (anexo) e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas 04153748000185-1-000019/2025 (anexo).