Dispensa de Licitação 037/2024-SCOMS/MP/PGJ - Cédulas de Identificação Funcional dos Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 037/2024-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2024.019360

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão e confecção de Cédulas de Identificação Funcional dos Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme especificações do Termo de Referência nº 9.2024.DRH.1414874.2024.019360.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 9.2024.DRH.1414874.2024.019360 (anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 037.2024.SCOMS.1418042.2024.019360 (anexo).

ABERTURA: 02 de setembro de 2024.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 16 de setembro de 2024 (data provável).

MODO DE DISPUTA: Fechado.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: DECLARAR dispensável o certame licitatório, conforme art. 75, IX, da Lei n.º 14.133/2021; ADJUDICAR à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO (DIARIO OFICIAL), inscrita no CNPJ n.º 04.164.794/0001-80​, nos termos do art. 24, IX, no valor de R$ 68.916,00 (sessenta e oito mil novecentos e dezesseis reais), de acordo com o QUADRO-RESUMO DO PROCESSO DE COMPRA Nº 315, nos termos do Despacho Nº 1168.2024.01AJ-SUBADM.1425991.2024.019360 (anexo), publicado no DOMPE 2926 (anexo), Nota de Empenho 2024NE0002088 (anexa) e publicada no PNCP 04153748000185-1-000028/2024 (anexo).