Dispensa de Licitação 011/2024-SCOMS/MP/PGJ - Prestação de serviços de transmissão de dados para as unidades do interior do Amazonas

PROCESSO: 2024.007067

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de provimento de circuitos terrestres de transmissão de dados entre a Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e suas Unidades Jurisdicionais do Interior do Estado do Amazonas, contemplando o fornecimento de equipamentos, instalação, operação, manutenção e gerência proativa dos serviços contratados, pelo período de 3 (três) meses.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 5.2024.DTIC.1290088.2024.007067 (anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 011.2024.SCOMS.1297650.2024.007067 (anexo).

ABERTURA: 09 de abril de 2024.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 12 de  abril de 2024 (data provável).

MODO DE DISPUTA: Fechado.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br 

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, em caráter emergencial, da empresa SIDI Serviços de Comunicação LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.605.545/0001-15, no valor total de R$ 164.100,00 (cento e sessenta e quatro mil e cem reais), com fundamento no art. 75, inciso VIII,  c/c art. 75, § 6º, da Lei nº 14.133/21, evitando a carga burocrática de um certame licitatório apenas para o referido item e primando pela eficiência e economicidade, de acordo com as Notas de Empenho 2024NE0000797 (anexo), 2024NE0000798 (anexo) e  2024NE0000799 (anexo), conforme publicação do Contrato Administrativo nº 013/2024 - MP/PGJ no DOMPE 2825 (anexo), e encerramento registrado no PNCP (anexo).