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- Dispensa de Licitação 008/2023-SCOMS/MP/PGJ - Elaboração de LTCAT
Dispensa de Licitação 008/2024-SCOMS/MP/PGJ - Organização de eventos para reunião da CNOMP
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI N.º 2024.005489
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, execução e gerenciamento de eventos, para atender ao Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ/AM, para realização da 69ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público - CNOMP, incluindo: cerimonial, fotografia, bufê, dentre outros.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 3.2024.OUVIDORIA.1270106.2024.005489 (anexo).
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO (anexo).
ABERTURA: 08 de março de 2024.
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 13 de março de 2024 (data provável).
MODO DE DISPUTA: Fechado.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br .
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: AUTORIZO a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da pessoa jurídica LARISSA TUPINAMBA DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.881.099/0001-43, no valor total de R$ 36.905,00 (trinta e seis mil novecentos e cinco reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0000704 (anexo), publicação do Despacho 424.2024.01AJ-SUBADM.1285930.2024.005489 no DOMPE 2830 (anexo), e encerramento registrado no PNCP (anexo).