Dispensa de Licitação 008/2024-SCOMS/MP/PGJ - Organização de eventos para reunião da CNOMP

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI N.º 2024.005489

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização, execução e gerenciamento de eventos, para atender ao Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ/AM, para realização da 69ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público - CNOMP, incluindo: cerimonial, fotografia, bufê, dentre outros. 

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 3.2024.OUVIDORIA.1270106.2024.005489 (anexo).

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO (anexo).

ABERTURA: 08 de março de 2024.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 13 de março de 2024 (data provável).

MODO DE DISPUTA: Fechado.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br .

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO:  AUTORIZO a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da pessoa jurídica LARISSA TUPINAMBA DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.881.099/0001-43, no valor total de R$ 36.905,00 (trinta e seis mil novecentos e cinco reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0000704 (anexo), publicação do Despacho 424.2024.01AJ-SUBADM.1285930.2024.005489 no DOMPE 2830 (anexo), e encerramento registrado no PNCP (anexo).